Quase 132 anos após a abolição da escravatura
no Brasil, situações análogas ao trabalho escravo ainda são
registradas. Somente o Ministério Público do Trabalho
(MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa
prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento.
Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267
estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência
dessa prática com 1.054 pessoas resgatadas em situações desse tipo. O
levantamento apresentado hoje (28) aponta ainda que, no ano
passado, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o país,
enquanto em 2018 foram 1.127.
Casos de trabalho escravo
O meio rural continua
concentrando o maior número de registros, com 87% dos casos: produção de carvão
vegetal (121); cultivo de café (106); criação de bovinos para corte (95);
comércio varejista (79); cultivo de milho (67). O trabalho escravo urbano
também fez 120 vítimas, a maior parte na confecção de roupas (35). Também
houve registros na construção civil (18), em serviços domésticos (14),
construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).
Minas Gerais foi o
estado com mais fiscalizações (45 ações) e onde foram encontrados mais
trabalhadores em condição análoga à de escravo (468). São Paulo e Pará
tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91
trabalhadores e no Pará, 66. O maior flagrante em um único estabelecimento
foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições
degradantes para uma seita religiosa.
Ainda segundo o
balanço, outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o
grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o
Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no
estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; e 94
tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações.
Os trabalhadores
resgatados receberam mais de R$ 4 milhões em verbas salariais e rescisórias e
915 contratos de trabalho foram regularizados.
O levantamento mostra
que entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e
libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do
Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo
menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das
vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos
também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo
mais vulnerável a esse tipo de exploração: 31 % eram analfabetos e 39% não
haviam sequer concluído o 5º ano.
“A ausência do Estado
que gera boa parte dessas situações de vulnerabilidade. Não por acaso são em
municípios com baixo IDH [ índice de desenvolvimento humano], com pouca
infraestrutura estatal, com pouca oferta de serviços públicos que esses trabalhadores
são encontrados ou saem para serem explorados, são traficados”,
ressaltou o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do
Trabalho Escravo (Detrae), Matheus Alves Viana. Segundo
ele, hoje os desafios são muito grandes, especialmente porque os
exploradores desenvolveram uma contrainteligência e sabem se
esconder. “O sucesso se dá quando e Estado está presente e se faz forte.
Nenhuma instituição de nenhum Poder consegue fazer nada de forma isolada",
ressaltou Viana.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A divulgação dos
dados atualizados de 2019 marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo,
que é lembrado em 28 de janeiro. A data homenageia os auditores-fiscais do
Trabalho mortos em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para
uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio conhecido como a
Chacina de Unaí. Os envolvidos nos assassinatos foram condenados, mas 16 anos
depois ainda estão recorrendo da sentença em liberdade. (Ag. Brasil)
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