A consulta pode ser feita no site do Prouni, com base
em três critérios: o curso, a instituição ou o município desejado.
O cronograma previa que as inscrições
começassem nesta terça (28), mas o início foi adiado após problemas com as
notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Justiça Federal mandou o MEC revisar todas as notas, e suspendeu a
divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
– também prevista para esta terça.
Segundo o próprio ministério, a
divulgação dos aprovados no Sisu é condição prévia para o início das inscrições
do Prouni – isso evitaria que um estudante concorresse às bolsas e, depois,
descobrisse que conseguiu vaga numa instituição pública.
Até as 21h desta segunda, o MEC e a
Advocacia-Geral da União (AGU) ainda tentavam reverter a decisão judicial. Com
isso, não há prazo para a retomada desses processos.
Segundo o ministério, a decisão
judicial e a paralisação do Sisu não afeta a consulta às bolsas,
já que o procedimento seria "meramente informativo". As inscrições, entretanto,
seguem suspensas até que o Sisu seja liberado.
"Os cronogramas definitivos dos
programas de acesso à Educação Superior serão publicados após decisão final da
justiça, tendo em vista que o resultado do Sisu é condição necessária para
inscrição no Prouni e no Fies", afirmou o MEC nesta segunda.
Enem contestado
Na semana passada, a Justiça Federal em São Paulo suspendeu a divulgação do resultado
do Sisu, sistema em que o estudante concorre a vagas em
universidades públicas com a nota do Enem. As inscrições terminaram no domingo
(26) à noite. O resultado do Sisu seria divulgado na terça (28), criando
condições para a abertura do Prouni desse semestre.
O governo recorreu da decisão da Justiça de
São Paulo, mas a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3),
desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou pedido da AGU para derrubar a liminar, o
que manteve suspensa a divulgação do Sisu.
Na
segunda, a AGU recorreu ao STJ, enviando dados complementares do Ministério da
Educação e do Inep, instituto responsável pelo Enem. A ação será analisada pelo
presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. Não há prazo para a
decisão.
Prouni: como funciona
O Programa
Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo parciais e integrais
em universidades particulares.
Para participar, o
candidato não pode ter diploma de ensino superior. Além disso, deve ter
participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tirado, no mínimo, média
de 450 pontos na prova. Não é permitido ter zerado na redação.
Também é preciso se enquadrar em um
dos seguintes critérios de renda:
- Bolsas integrais: renda familiar
bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo
- Bolsas parciais (50% da mensalidade coberta): renda
familiar bruta mensal per capita de até 3 salários mínimos
Entre as exigências,
o candidato deve ainda se encaixar em pelo menos uma das seguintes situações:
- ter cursado o ensino
médio em escola pública;
- ter cursado o ensino médio em escola privada,
desde que na condição de bolsista integral;
ter alguma deficiência;
- ou ser professor do quadro permanente de uma
escola pública (nesse caso, o critério de renda familiar não se aplica).
O sistema de seleção
é aberto uma vez a cada semestre. Informatizado, seleciona os alunos de acordo
com o desempenho no Enem. Após o candidato ser pré-aprovado, é preciso
comprovar seus dados pessoais na universidade em que foi aprovado. Só assim a
vaga estará garantida. (G1)
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