A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios para ajudar a defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ) no caso das "rachadinhas", em que ele foi denunciado por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
Em um dos
documentos, obtidos e divulgados pela revista "Época", a Abin cita
explicitamente o objetivo da ação.
"Defender
FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj demonstrando a nulidade processual
resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB", escreveu.
A
autenticidade dos dois documentos que a revista teve acesso foi confirmada pela
defesa do próprio Flávio Bolsonaro.
Advogados
do senador queriam provar que o caso das "rachadinhas" foi iniciado
por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin emitiu os relatórios para
ajudar a defesa a comprovar essa suposta teoria.
No
primeiro relatório, a Abin disse que a "linha de ação" devia começar
mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)".
Já o
segundo relatório chegou a inclusive sugerir a demissão de servidores da
Receita envolvidos no caso que classificou como "três elementos-chave
dentro do grupo criminoso da RF (Receita Federal)", que "devem ser
afastados in continenti".
"Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS [Direção e Assessoramento Superior]. Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas", afirma o documento.
São citados o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de
Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do
Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes.
A agência
traça uma "alternativa de prosseguimento", que envolveria a CGU
(Controladoria-Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de
Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo seria fazer com que a AGU
e a CGU ajuízem a ação. O relatório ainda destaca, inclusive, que os dois
órgãos estão sob o comando do governo Jair Bolsonaro.
"Em
resumo, ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o
fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo",
escreveu a Abin. (JB/Ag. Sputnik Brasil)
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