Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir de hoje (20), requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.
O processo será inteiramente virtual, dispensando a
necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de
atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove
mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para
verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o
benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de
beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.
De acordo com a pasta, a verificação é necessária
para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir
que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais
situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de
emprego formal durante a concessão do auxílio.
Contestações
Hoje acaba o prazo de revisão por quem teve o
auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para
apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11.
O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a
contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferido por não
atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos podem ser feitos desde a
última quinta-feira (17) até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por
três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns
critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018.
Na sexta-feira (18), acabou o prazo de contestação para
os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio
emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de
beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9. (Ag. Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário