"O programa da
saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens
necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de
cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em
ações e programas de proteção à saúde menstrual", afirmou o governo.
O ministro da
Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o projeto prevê R$ 130
milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta.
De acordo com o
secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara,
o decreto prevê atender 3,6 milhões de mulheres.
Câmara informou que
o dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis
por executar as ações.
Quem terá o direito
As mulheres
atendidas serão divididas em três grupos:
- mulheres
em situação de rua
- mulheres,
de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas
- alunas de 9 a 24 anos de
idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola
Veto no ano passado
Em outubro do ano
passado, Bolsonaro sancionou a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção
da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita
de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de
beneficiárias.
Bolsonaro disse a
apoiadores na época que vetou o projeto porque o texto não dizia de onde sairia
o dinheiro. O projeto, no entanto, previa uso da verba destinada ao Sistema
Único de Saúde (SUS).
O novo decreto foi
assinado pelo presidente dois dias antes da sessão do Congresso Nacional que
poderá analisar o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes.
Se o veto
presidencial for derrubado, os trechos restaurados terão de ser promulgados por
Bolsonaro – ou pelo próprio Congresso Nacional, se o prazo expirar. Nesse caso,
a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para público
citados na lei de 2021.
O trecho vetado por
Bolsonaro previa a distribuição de absorventes higiênicos de forma gratuita
para:
- estudantes
de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino
- mulheres
em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema
- mulheres
apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal
- mulheres internadas em
unidades para cumprimento de medida socioeducativa
Outros anúncios de medidas
Durante a
solenidade, o governo anunciou outras medidas voltadas a mulheres, entre as
quais:
Trabalho de
gestantes: o governo informou que Bolsonaro sancionou a lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho
presencial nas seguintes hipóteses:
- encerramento
do estado de emergência em razão da Covid
- se a
mulher estiver vacinada. A volta vale a partir do dia em que o Ministério
da Saúde considerar completa a imunização
- se a
mulher se recusar a se vacinar contra Covid-19, desde que assine termo de
responsabilidade
- se houver aborto espontâneo
com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento
garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Maria da Penha: Bolsonaro
sancionou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha ao determinar o
registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência
em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus
dependentes.
Brasil pra Elas: criação da
Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra Elas. Segundo o
Ministério da Economia, a estratégia reúne ações, como acesso à crédito, cursos
técnicos e informações sobre finanças para mulheres. A intenção é incentivar
que a criação e expansão de negócios liderados por mulheres. (G1)
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