Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney
Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados
também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas
especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.
O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a
mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou
dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.
Outorga
O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no
texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O
trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.
Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá
reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou
permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados
até a publicação da lei de conversão da MP.
Fust
Na sessão dessa terça, parlamentares aprovaram a
extensão, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, do prazo para os
estados usarem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust) repassados pela União a fim de garantir o acesso à internet a alunos e
professores da escola pública.
Pela legislação atual, deve ser repassado R$ 3,5
bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na
ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa são o
Fust e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de
universalização do serviço telefônico fixo. (JB/Ag. Brasil)
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