De
acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da
pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das
declarações, "visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus
serviços de atendimento totalmente normalizados".
Até
o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de
declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A
expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.
De
acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual
os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$
28.559,70.
A
Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco
lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e
terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote
está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.
Auxílio
emergencial
Em
fevereiro, quando foram
anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos
da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para
amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.
Assim,
se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses
rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará
obrigada a apresentar declaração de IR.
No
caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a
declarar.
Também
são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e
pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor
acima de R$ 142.798,50.
Imposto
a pagar
De
acordo com a Receita Federal, o imposto a pagar apurado também teve seu
vencimento adiado para o final do mês de maio. "As datas permitidas
para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a
primeira cota, e até 31 de maio para as demais. Ou seja, para as
declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota
deverá ser realizado com DARF".
A
taxa de juros cobrada para aqueles que optarem por parcelar em até oito vezes o
que é devido é a da Selic, que atualmente está em 11,75% ao ano.
Facilidades
Entre
as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração
pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação
via contas Gov.br.
A
conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade
do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é
gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.
A
declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do
documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas
informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a
declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das
regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas;
despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens
e direitos das declarações de anos anteriores.
No
ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para
este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.
Outra
novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto
para computadores online como para dispositivos móveis. Os
auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no
celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.
Pix
Também
é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como
receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que
o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de
Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR
code. (Ag. Brasil)
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