A
proposta determina que as atividades pedagógicas sejam periodicamente
registradas pelos pais e responsáveis. Os estudantes, pelo texto da proposta,
devem estar matriculados em instituição de ensino credenciadas, que devem
acompanhar a frequência nas atividades. Além disso, os alunos seriam avaliados
anualmente pelo Ministério da Educação sobre conteúdos da Base Nacional Comum
Curricular.
Parlamentares
contrários ao projeto alegaram que o homeschooling fragiliza a proteção de
crianças, pois na avaliação deles, se tornaria mais difícil, por exemplo,
protegê-las de abusos sexuais ou de exploração do trabalho infantil. “É nas
escolas que muitas vezes é possível identificar [abusos]”, disse a líder do
PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP). A oposição também acusou o governo de criar
“cortina de fumaça”, ou seja, uma distração com a pauta ideológica, em meio à
alta da inflação e do preço dos combustíveis.
Para
o deputado Tiago Mitraud (MG), líder do Novo, contudo, o projeto chancela o
“direito de liberdade” previsto na Constituição e na Declaração Universal dos
Direitos Humanos. “Se têm famílias com condições de adotar isso, e vão ter
regras para o homeschooling, não vamos ser nós que vamos votar contra",
afirmou.
Líder
do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) também defendeu o projeto. “Hoje
isso está criminalizado no País. Uma família, de pessoas que trabalham no
circo, de pessoas que têm uma vida nômade, recebe a visita do Conselho Tutelar,
recebe a visita da polícia, para que os seus filhos vão para a escola. Mas eles
não têm como fazer isso. E têm outras famílias que querem se dedicar à educação
dos seus filhos e o fazem com muita presteza”, disse.
Os
partidos de esquerda, como PT, PSOL, PCdoB e PSB, foram os únicos contrários à
aprovação do homeschooling. A promessa de campanha de Bolsonaro recebeu o apoio
do Centrão - PP, PL e Republicanos - e de siglas como PSDB, União Brasil, PSD,
Cidadania e Solidariedade. (JB/Ag. Estado)
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