Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
A
proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas
até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar
o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado,
no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão
de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o
benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.
O Auxílio Brasil foi o
programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em
2003.
De acordo com a Secretaria-Geral
da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só
com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise
desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao
benefício.
“A sanção presidencial é
importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à
sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”,
disse a pasta.O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de
benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que,
para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do
Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o
benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de
idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no
valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de
idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da
família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema
pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os
benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema
pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias
beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total
dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de
benefícios.
O projeto aprovado também
aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às
famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido
do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois
benefícios).
O seguro defeso é pago ao
pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode
pescar para preservar as espécies na época reprodutiva. (Ag. Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário