Desde 2020,
ele é o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Villareal tem
acompanhado o caso desde o dia 6 de junho, quando a União dos Povos Indígenas
do Vale do Javari (Univaja) deu o alerta de que Dom e Bruno haviam desaparecido
enquanto tentavam chegar de barco ao município de Atalaia do Norte (AM).
Eles voltavam
de alguns dias de trabalho na região de uma das maiores terras indígenas do
Brasil e teriam testemunhado e registrado a ocorrência de crimes ambientais - a
suspeita é de que isso representou o fator principal nos assassinatos.
Pescadores
ilegais da região confessaram o crime e levaram a Polícia Federal até o local
onde os corpos foram queimados e enterrados. As investigações ainda não foram
concluídas
Villarreal
afirma que o caso de Dom e Bruno, que ganhou enorme repercussão internacional,
está longe de ser um episódio isolado. Antes, faz parte de uma escalada de
violência na região que a CIDH tem denunciado.
"O
assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira é reflexo do contexto de violência
contra os defensores do meio ambiente no Brasil. Os repetidos relatos de
violência contra defensores fizeram do Brasil um dos países mais perigosos da
região para defender o meio ambiente", disse Villarreal à BBC News Brasil.
Em 2021,
antes mesmo que o caso de Dom e Bruno ganhasse espaço nos maiores jornais do
mundo, a CIDH publicou relatório sobre a situação dos defensores de direitos
humanos no Brasil, no qual destacou "incontáveis casos de defensores de
direitos humanos ameaçados, perseguidos e até mortos".
Segundo
Villarreal, "há um quadro de vulnerabilidade persistente dos defensores
que alarma a CIDH".
A Relatoria
Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais do órgão
apontou, em monitoramento, que o país está na quarta posição no ranking mundial
em número de assassinatos de ativistas ligados a causas ambientais, com 20
homicídios registrados em 2020.
Mais
esforços de investigação
A CIDH foi um
dos primeiros órgãos internacionais a recomendar que o Brasil aumentasse os
esforços para descobrir o paradeiro de Dom e Bruno, diante de denúncias de
indígenas sobre os poucos recursos despendidos inicialmente nas buscas.
Agora, para
Villarreal, o desafio do Estado brasileiro é duplo: fazer uma investigação de
excelência, que esgote as possibilidades e chegue a um resultado satisfatório,
e alterar as condições que têm permitido a escalada de violência e a
deterioração ambiental na Amazônia.
Quanto aos
procedimentos investigativos, Villarreal afirma que "os trabalhos parecem
estar avançando", mas também admite haver "opacidade" no modo
como as informações têm sido repassadas ao público, o que, segundo ele, gera
desconfiança.
Um dos pontos
mais controversos até agora foi o comportamento dos órgãos investigativos em
relação à existência ou não de mandantes para os crimes.
Em 17 de
junho, 12 dias após os assassinatos, a Polícia Federal divulgou uma nota em que
excluía a possibilidade de haver um mandante por trás da ação dos pescadores
que admitiam culpa pelas mortes até aquele momento.
Uma semana
mais tarde, no entanto, o superintendente da PF no Amazonas, Eduardo Fontes,
recuou e admitiu a possibilidade de que alguma organização criminosa pudesse
estar por trás das mortes.
O Brasil é
signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o que, segundo
Villarreal, obriga o país a esgotar a possibilidade de que os homicídios tenham
sido encomendados justamente pelas atividades de defensor de direitos humanos e
de jornalista dos dois alvos.
"Em
relação à responsabilidade pelo assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira, as
normas interamericanas estabelecem que as investigações sobre os assassinatos
de defensores de direitos humanos e jornalistas devem levar em conta a
existência de possíveis mandantes. Da mesma forma, a profissão (dos dois) deve
ser tomada como possível motivo do crime. Destacamos que estas linhas de
investigação devem ser totalmente esgotadas no caso de Dom Philips e Bruno
Pereira", afirmou Villarreal.
Ainda segundo
o relator da CIDH, a investigação precisa ser concluída em "prazo
razoável", "sem falhas nas coletas de informações" e "sem
descartar possibilidades investigativas lógicas" sobre o crime.
"A falta
de uma resposta institucional enérgica envia uma mensagem permissiva à
violência", alerta Villarreal.
Comentários
estigmatizantes sobre a imprensa
Para o
relator da CIDH, apenas uma investigação primorosa não deve ser capaz de
alterar sozinhas as condições que têm permitido a escalada da violência na
Amazônia.
"A
situação de violência contra pessoas que contribuem para a deliberação pública
e a democracia, como jornalistas, ativistas e defensores no Brasil, tem sido
agravada por comentários estigmatizantes e erráticos de autoridades públicas de
alto escalão, o que em muitos casos pode aumentar os riscos inerentes ao
trabalho dessas pessoas", argumenta Villarreal.
Em seu
relatório de 2021, a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão já apontava
que "declarações estigmatizantes contra a imprensa, especialmente de altos
funcionários públicos do Poder Executivo, incluindo o presidente da República,
geram um ambiente de deterioração do debate público e da liberdade de imprensa
no Brasil".
O presidente
Jair Bolsonaro tem histórico de ofensas a jornalistas. Durante uma entrevista
coletiva, em 2020, respondeu a um repórter que tinha "vontade de encher a
tua boca com porrada".
Villarreal
também destaca a preocupação com o teor de declarações de Bolsonaro e de seu
ministro da Justiça, Anderson Torres, em que atribuem responsabilidade às
próprias vítimas pela violência que sofreram.
"Ocorreu
em torno do caso de Dom Philips e Bruno Pereira, quando funcionários públicos
descreveram as atividades das vítimas como 'uma aventura não recomendada em uma
região selvagem'."
"Autoridades
podem enviar uma mensagem revitimizadora [de culpabilização da vítima] e têm
potencial para agravar o cenário de violência, o que é especialmente
preocupante em uma situação complexa como a deste caso", diz o relator da
CIDH.
(BBC)
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