O orçamento
secreto, esquema revelado pelo Estadão, consiste no pagamento bilionário de
emendas sem transparência. Congressistas indicam os recursos para abastecer
redutos eleitorais, conforme uma divisão feita pela cúpula do Legislativo. O
governo, por sua vez, faz a liberação em troca de apoio político. As verbas
começaram a ser pagas em 2020.
Esta é a primeira
vez que o recurso entra de largada no Orçamento proposto pelo Executivo. A Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso e sancionada por
Bolsonaro no início de agosto, impôs a reserva. Nos anteriores, o valor foi
incluído durante a tramitação do Orçamento pelo Congresso cortando outras
despesas, incluindo aquelas destinadas ao pagamento de salários e
aposentadorias, e foi sancionado pelo presidente na sequência.
Na prática, a
inclusão do orçamento secreto na proposta forçou o corte de outras despesas. O
valor de investimentos públicos federais ficou em R$ 20 bilhões, o menor nível
da história - ano passado, a quantia apresentada no projeto foi de R$ 24
bilhões. O aumento do volume dependerá do Congresso e poderá ser capturado pelo
orçamento secreto. Geralmente, as emendas aumentam os investimentos, mas são
cada vez mais destinadas ao custeio dos órgãos públicos.
Na apresentação
feita à imprensa, o Ministério da Economia mostrou um gráfico com os valores
destinados aos investimentos e escreveu que a "redução em relação ao PLOA
2022 se deve à diminuição da base de despesas discricionárias (RP 2), afetada
pela reserva de RP 9 e redução de projetos qualificados como em
andamento". A pasta ressaltou que a reserva das emendas de relator pode
ser revertida em investimentos pelo Congresso. Sem considerar as emendas, as
despesas que não são obrigatórias e podem ser manejadas no Orçamento (chamadas
tecnicamente de discricionárias) caíram de R$ 98,6 bilhões em 2022 para R$ 83
bilhões em 2023 no projeto.
O governo colocou
R$ 10,4 bilhões para as despesas da saúde no guarda-chuva das emendas de
relator-geral. É uma estratégia para cumprir o piso mínimo obrigatório de
recursos para o setor. Na prática, além dos investimentos, o orçamento secreto
também acabou capturando as despesas da saúde, como o Estadão antecipou. Além
disso, o Executivo colocou R$ 3,5 bilhões destinados ao reajuste de servidores
na emenda RP9. O Congresso poderá mexer nesses recursos para atender ao
interesse dos parlamentares. Dessa forma, os valores obrigatórios da saúde e do
reajuste salarial não estão garantidos - nem tampouco dos investimentos.
Além dos
investimentos, as emendas também impediram o aumento do orçamento no Auxílio
Brasil. O programa foi enviado com uma verba de R$ 105,7 bilhões para o ano que
vem, suficiente apenas para pagar o benefício mensal de R$ 400, e não de R$
600, como prometido por Bolsonaro na campanha à reeleição. No total, o
Congresso poderá carimbar R$ 38,8 bilhões em emendas no ano que vem, incluindo
as indicações individuais, de bancada e do orçamento secreto.
'Políticas públicas'
O secretário
especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago,
afirmou nesta quarta-feira que as emendas de relator estão cada vez mais
ligadas às políticas públicas.
Reportagens do
Estadão, porém, revelaram que tratores, caminhões de lixo, escolas, ônibus
escolares e poços de águas foram comprados ou instalados por valores acima do
mercado e em processos investigados por órgãos de controle. O esquema de
corrupção no Ministério da Educação, também revelado pelo Estadão, usou orçamento
secreto. (JB)
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