“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição
factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da
consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de
2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças
implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do
referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano
letivo de 2024.
O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos
Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta
segunda-feira (21) ao MEC.
Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro
aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras
de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do
ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do
conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a
todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte
escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de
cada rede.
Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é
pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e
necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região
(vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação
quilombola, dentro outros)”. O texto aponta ainda questões de infraestrutura,
logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se
manter a oferta em EaD.
Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das
3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os
itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por
linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens,
matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha
formativa em educação profissional e técnica.
Revisão
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi
implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de
críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
comprometeu-se a revê-lo.
No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para
Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No dia 7 de
agosto, o MEC
divulgou o sumário com os principais resultados
da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições de 9 de
março a 6 de julho.
Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta
estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de
componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação
Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de
até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações
específicas, como no caso da pandemia.
Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades
educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento.
Nesta segunda-feira (21), termina o prazo.
Outras entidades também se manifestaram. Para a União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino Médio deve ser
imediatamente revogada. Os estudantes apontam que da forma como
vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes
que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.
A Campanha
Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica na
qual defende a “garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica
como um passo crucial para a garantia de uma formação sólida de nossos
estudantes”; a entidade defende também a educação 100% presencial, sem exceção,
e a importância de aumentar os recursos públicos para a educação pública e
implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições
oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo
o padrão de qualidade previsto constitucionalmente.
Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a
percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será
enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o
ensino médio também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório
final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas
pelas casas legislativas.
(Ag. Brasil)
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