O governo estima que há 3.540 obras paralisadas ou
inacabadas de infraestrutura da educação básica (da pré-escola ao
ensino médio). Segundo os dados divulgados em abril deste ano, os
empreendimentos inconclusos estão distribuídos em 1.682 municípios, em todos os
estados.
O Ministério da Educação avalia que a situação representa cerca de
450 mil vagas a menos na rede pública, o que afeta no cumprimento das
metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para retomar as obras e ampliar o número de vagas, o governo prevê
investir quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026. Os recursos usados serão do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o prazo para a conclusão
das obras será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual
período.
A retomada das obras poderá ser feita apenas com recursos do estado ou
município. Neste caso, os entes poderão solicitar, por meio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o ressarcimento dos valores.
Se a obra estiver inacabada, um novo contrato entre o fundo e o município
ou estado precisará ser firmado.
"A conclusão desse conjunto de obras em sua totalidade somaria ao
país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 989
escolas de ensino fundamental, 35 escolas de ensino profissionalizante e 85 obras
de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas
de quadras", diz o texto.
Pelo projeto, os critérios para priorizar os empreendimentos, na hora da
transferência de recursos, serão os seguintes, nesta ordem:
1. obras mais adiantadas
2. obras mais antigas
3. instituições de ensino da educação
básica que atendam comunidades rurais, indígenas ou quilombolas
4. municípios que sofreram desastres
naturais e ambientais nos últimos dez anos
O texto aprovado pela Câmara tem origem em uma medida provisória que está em vigor desde maio e vence na próxima segunda (11).
Inicialmente, a MP só tratava de obras da educação. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), decidiu incluir empreendimentos da área saúde.
De acordo com ela, "atualmente, são registradas pelo Ministério da Saúde cerca de 5 mil obras inacabadas, a maior parte delas, unidades básicas de saúde, que viabilizariam importante ampliação e qualificação dos serviços de saúde prestados à população".
Durante a votação, a oposição defendeu retirada de um trecho do projeto que trata da construção e ampliação de espaços culturais. O ponto foi mantido após ser analisado separadamente pelos deputados.
Segundo o texto, o Ministério da Cultura vai poder condicionar parte dos recursos da Lei Aldir Blanc a obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outra parte ao fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva.
Fies
A proposta diz que, para aderir ao Fies, a instituição de ensino deverá realizar aportes entre 10% e 27,5% após o quinto ano da entidade no Fundo Garantidor do Fies.
O texto prevê também cria condições para que estudantes renegociem dívidas do financiamento:
- beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias,
em 30 de junho de 2023
- poderão
parcelar em até 150 vezes o valor, com redução de 100% de juros e multas
- terão
desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal no
caso de pagamento à vista
-
beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de
junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham
sido beneficiário do Auxílio Emergencial em 2021
- terão
direito a um desconto de 99% do valor consolidado da dívida por meio da
liquidação integral do saldo devedor
- beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360
dias, em 30 de junho de 2023, que não estejam inscritos no CadÚnico e não
tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021
- terão
desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação
integral do saldo devedor.
(g1)
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