O evento também é parte de uma série de confrontos recentes entre empresas multinacionais de tecnologia e o governo americano.
Quem
está no banco dos reús dos tribunais federais de Washington desta vez é a
gigante Google.
O
processo deverá durar cerca de 10 semanas e algumas das figuras mais poderosas
do setor serão ouvidas.
O juiz
Amit P. Mehta, nomeado em 2014 pelo então presidente Barack Obama, será o
responsável por proferir a sentença, embora o caso possa ainda receber recursos
e parar na Suprema Corte dos EUA.
Abaixo,
você conhece os pontos-chave deste julgamento histórico.
1. Do
que a gigante de tecnologia é acusada
O
procurador-geral Jonathan Kanter chega ao tribunal federal em 12 de setembro de
2023, em Washington
O
Departamento de Justiça dos EUA acusa o Google de abusar de sua posição
dominante nos serviços de busca pela internet.
A
gigante da tecnologia é responsável por 90% desse serviço em terras americanas.
De
acordo com o Departamento de Justiça, a empresa conseguiu e manteve essa fatia
dominante do mercado de forma deliberada, por meio de acordos de distribuição
anticompetitivos e excludentes, que padronizam as opções de pesquisa padrão em
navegadores, telefones celulares, computadores e outros dispositivos.
O
procurador do Departamento de Justiça, Kenneth Dintzer, encarregado de
inaugurar os argumentos iniciais na terça-feira (12/9), afirmou que, para
alcançar "essa posição privilegiada", a empresa paga mais de US$ 10
bilhões por ano a fabricantes de dispositivos (como a Apple), a empresas de
telecomunicações (como a AT&T) e a fabricantes de navegadores (como a
Mozilla).
Além
disso, Dintzer afirmou que o Google manipula leilões de anúncios online para
aumentar os preços aos anunciantes.
"Há
duas décadas, o Google se tornou o 'queridinho' do Vale do Silício como
uma startup com uma forma inovadora de pesquisar na Internet.
Mas esse Google desapareceu há muito tempo. O Google de hoje é um guardião
monopolista da internet e uma das empresas mais ricas do planeta", aponta
a acusação original.
A ação
exige que o Google seja considerado ilegal, que a empresa seja forçada a cessar
suas supostas práticas de abuso de posição dominante e que sejam adotadas as
"medidas estruturais necessárias" para reparar qualquer dano
anticompetição.
Não
está claro, porém, quais deveriam ser essas medidas.
A
acusação também apela à adoção de "quaisquer outras medidas preliminares
ou permanentes necessárias e apropriadas para restaurar as condições de
concorrência nos mercados afetados pela conduta ilegal do Google".
2. O
que o Google diz e como deve se defender
Basicamente,
a empresa acredita que está sendo punida pelo seu sucesso.
"O
Google certamente não é o guardião da Internet", argumentou o
advogado-chefe da empresa, John E. Schmidtlein, na audiência de terça-feira
(12/9).
Ele
frisou que diferentes criadores de algoritmos de busca disputam para se tornar
a ferramenta padrão da maioria dos dispositivos — o Google compete muito por
essa posição e, se sai como vencedor, é "por méritos próprios".
Além
disso, "essa intensa concorrência apenas melhorou o desempenho e a
qualidade dos navegadores, resultando numa maior utilização dos motores de
busca", acrescentou o advogado.
Os
argumentos em que Schmidtlein e os outros representantes legais do grupo se
apoiarão foram antecipados por Kent Walker, presidente de Assuntos Globais da
Alphabet, empresa-mãe do Google, num post de blog intitulado "As pessoas
usam o Google porque é útil. Nossa resposta ao EUA vs. Google".
"Como
dissemos desde o início, este processo é profundamente falho", diz o
texto.
"Planejamos
demonstrar no tribunal que nossos acordos de distribuição de pesquisa refletem
as escolhas dos navegadores e dos fabricantes de dispositivos com base na
qualidade de nossos serviços e nas preferências do consumidor."
"Facilitar
a obtenção de produtos desejados pelas pessoas beneficia os consumidores e é
apoiado pela lei antitruste dos EUA. Em suma, as pessoas usam o Google não
porque precisam, mas porque querem."
Walker
ressalta que é fácil mudar o mecanismo de busca padrão do dispositivo, se assim
desejado pelo usuário, e mostra isso com um vídeo incluído na postagem: basta
dar dois cliques no navegador Safari no computador e quatro no iPhone, por
exemplo.
Além
disso, Walker destaca que os executivos da Apple disseram que escolheram o
Google porque é "o melhor" e que o acordo da empresa com os
navegadores não é exclusivo.
"Pagar
fabricantes de dispositivos e operadoras para promover ainda mais serviços como
o Chrome e o Search é semelhante a um supermercado cobrar de uma marca de
cereal para exibir seus produtos em uma prateleira ou no final de um
corredor."
3. Quem
deve testemunhar
Neste
momento, o julgamento está marcado para durar dez semanas — e dezenas de
testemunhas passarão pelo tribunal.
Sundar
Pichai, CEO do Google e da Alphabet, deve ser um dos depoentes.
O nome
dele já apareceu nas declarações iniciais de terça-feira (12/9), depois que
Dintzer insistiu que o Google sabia que "os acordos ultrapassavam os
limites antitruste".
Após a
argumentação inicial, o promotor mostrou uma conversa em que Pichai pede que o
histórico de um determinado chat fosse desativado.
Da mesma
forma, vários pesos-pesados da Apple deverão testemunhar no processo, como
Eddy Cue, vice-presidente de Serviços; John Giannandrea, vice-presidente de
Estratégia de Aprendizado de Máquina e Inteligência Artificial; e Adrian
Perica, presidente de Desenvolvimento Corporativo.
No
início deste mês, Cue, Giannandrea e Perica perderam um recurso para não serem
convocados como testemunhas no julgamento.
Pichai
já está em Washington, onde participa de um fórum global sobre inteligência
artificial no Senado dos EUA.
Por que
dizem que o futuro da Internet está em jogo
"Este
caso tem a ver com o futuro da internet", alertou o procurador Dintzer.
Ao
entrar com a ação, o Departamento de Justiça dos EUA comparou o caso a outros
julgamentos antitruste cujos resultados foram um marco.
Em
1974, o caso da AT&T levou à divisão da gigante telefônica uma década
depois. Em 1998, a Microsoft foi condenada por abusar de sua posição dominante
no mercado de computadores pessoais para impor o navegador Internet Explorer.
Neste
último caso, o juiz decidiu inicialmente pela dissolução da Microsoft — mas,
após interposição de recurso, o caso foi encerrado.
Seja
como for, o desmembramento da AT&T em 1984 abriu caminho para a indústria
moderna de telefonia móvel, enquanto o processo com a Microsoft é visto como
pioneiro, ao abrir espaço para o Google e outras empresas na internet.
Este
não é o primeiro nem o último dos processos judiciais que o Google enfrenta.
Em
janeiro, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, anunciou outro processo,
desta vez por suposto abuso de posição dominante no mercado de publicidade
digital.
Esse
caso não deve ir a julgamento até pelo menos no próximo ano.
Na
União Europeia, a gigante de tecnologia recebeu as três multas mais elevadas da
história por práticas anticoncorrência.
(BBC)
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