Bolsonaro
está inelegível até 2030, por decisão do TSE, desde junho. Por 5 votos a 2, os
ministros da Corte Eleitoral enquadraram o ex-presidente por abuso de poder
político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que
atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Nos
processos sobre o 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto,
candidato a vice-presidente na chapa, são acusados por abusos de poder político
e econômico, por usarem cerimônia oficial para fazer campanha eleitoral, e
conduta vedada a agente público, por se favorecerem de verbas públicas, pessoal
e material da União nos eventos.
No
documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco,
afirma que “a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos
oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha
do candidato à reeleição”.
“Observa-se
uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado com
desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância
simbólica no calendário cívico”, afirmou Gonet Branco. “A interferência desses
atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura
dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes.”
Segundo
o vice-procurador-geral, Bolsonaro poderia, “sem dúvida”, estar nas
festividades. O que o ex-presidente não poderia fazer, afirmou, era transformar
os atos em campanha eleitoral, “com exploração de investimentos de recursos do
erário, de pessoal e de bens públicos”.
Gonet
Branco apontou que, na manhã de 7 de setembro do ano passado, no Palácio do
Planalto, Bolsonaro concedeu uma entrevista convocando a população para o ato.
Em seguida, o então presidente passou a “exaltar” a gestão, a economia do País
e outros temas considerados eleitorais.
“O
fato é que, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão
dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os
atos de campanha do primeiro investigado (Bolsonaro), realizados na vizinhança
imediata e em que foram proferidos discursos de inegável conteúdo eleitoral”,
pontuou Gonet Branco.
A
quais ações Bolsonaro responde no TSE
O
ex-presidente está sendo julgado em outras ações no TSE que questionam
transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por ele no Palácio do Planalto e
no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Este julgamento começou na
terça-feira, 10.
Além
desses processos, Bolsonaro e Braga Netto respondem a três Ações de
Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp)
por irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência. Neste
domingo, Gonet Branco apresentou as alegações finais do Ministério Público -
última fase antes do julgamento do processo - para uma Representação Especial e
duas Aijes sobre o 7 de setembro.
O
vice-procurador-geral eleitoral afirmou, no documento, que “não há prova da
participação” de Braga Neto “nem da sua anuência a eles”. Por isso, na
avaliação do Ministério Público Eleitoral, o militar “não pode sofrer a pena da
inelegibilidade pelo abuso de poder político”. O julgamento desses três
processos sobre o 7 de setembro ainda não tem data marcada.
Os
procedimentos sobre o Bicentenário da Independência foram movidos pela
coligação Brasil da Esperança, da então candidata à Presidência, senadora
Soraya Thronicke (Podemos-MS), e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Segundo o TSE, as ações têm diferenças, mas todas tratam do mesmo evento, em
setembro do ano passado.
No
processo, a defesa de Bolsonaro afirmou que “houve separação bem demarcada
entre o que era evento institucional e o que era campanha do candidato”. Os
advogados do ex-presidente registraram ainda que o então candidato à reeleição
não fez discurso nas cerimônias oficiais.
No
ano passado, três dias depois da comemoração do Bicentenário, o ministro
Benedito Gonçalves, do TSE, proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro
em suas propagandas no horário eleitoral. A determinação do TSE atendeu a um
pedido feito pela coligação do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
que alegou que Bolsonaro se aproveitou das comemorações do 7 de Setembro, pagas
principalmente com dinheiro público, para fazer campanha. O ministro
considerou, na ocasião, que o uso do evento feria a isonomia que deve ser
concedida aos candidatos em disputa eleitoral.
(Jornal do Brasil)
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