Começa nesta sexta-feira (1º) o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central (BC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país com o objetivo de ajudar o consumidor a reequilibrar suas finanças.
Na
edição anterior, realizada em março deste ano, foram mais de 1,6 milhões de
contratos repactuados. Na página do mutirão na internet é possível
consultar a relação de bancos participantes. A ação segue até 30 de novembro.
Podem
ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito
consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições
financeiras, que estejam em atraso, não possuam bens dados em garantia e não
estejam prescritas.
Durante
a ação, as empresas participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da
dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com
cada política de crédito.
O
mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento. Está
superendividada aquela pessoa impossibilitada de quitar as dívidas e
manter a sua subsistência ou a de sua família. Nesse caso, a recomendação é
entrar em contato diretamente com o Procon.
Cada
consumidor pode consultar suas dívidas no Registrato, sistema
do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório
de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante
as instituições financeiras. Para acessar o sistema é preciso ter uma conta no
Gov.br, canal de serviços digitais do governo federal.
As
negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora, em seus
canais oficiais, ou com intermediação por meio do portal
Consumidor.Gov.Br. Nesse último caso, também é necessária uma conta
Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro.
(Ag. Brasil)
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