Dez anos após a Lei de Inclusão, SUS ainda falha no atendimento à pessoa com deficiência

O Brasil completa este mês uma década de promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Embora tenha apresentado avanços importantes nesses dez anos para reconhecimento de direitos, a norma ainda esbarra em uma sociedade estruturada em preconceitos, capacitismo e apagamento desses cidadãos e cidadãs. O cenário se repete até mesmo nas estruturas do Sistema Único de Saúde ( SUS)

Entre os diversos pontos que aborda, a LBI assegura a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade do SUS. A lei prevê também a participação popular na elaboração das políticas, atendimento ético e técnico, e capacitação contínua dos profissionais de saúde. No entanto, a prática muitas vezes diverge do que está no papel.

Em entrevista ao podcast Repórter SUS, Laís Costa, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/ Fiocruz), aponta as lacunas na implementação da lei. Na conversa, ela ressalta que, frente à longa caminhada contra a discriminação que o país precisa trilhar, os avanços da norma ainda são tímidos.

“Estruturamos uma rede de cuidados da pessoa com deficiência que é subdimensionada e concentrada nas grandes cidades. Continuamos, no nosso SUS, com uma visão equivocada de que o lugar da pessoa com deficiência é na atenção especializada. Também não garantimos acessibilidade comunicacional. Ao fazer isso, esquecemos que a pessoa com deficiência é uma pessoa”, critica.

A especialista afirma que a falta de avanços distancia as pessoas com deficiência da assistência em saúde. Segundo ela, a institucionalização de direitos no papel é positiva, mas é preciso ir além. “O fato é que pessoas com deficiência muitas vezes não procuram um serviço porque elas sabem que, em vez de cuidado, encontram violência.”

No papel, as diretrizes da LBI para a saúde pública incluem diagnóstico e intervenção precoces, serviços de habilitação e reabilitação, atendimento domiciliar multidisciplinar, campanhas de vacinação e atendimento psicológico. Além disso, determinam respeito à especificidade, identidade de gênero e orientação sexual e atenção sexual e reprodutiva.

Segundo Laís Costa, os pontos relativos à sexualidade e direitos reprodutivos estão entre os temas mais sensíveis da lei. A falta de reconhecimento desses aspectos e de escuta na estrutura do SUS para esses temas leva à negação de acesso a informações e educação sexual, e abre espaço para violências e abusos.

“É muito peculiar, porque se decide que não é preciso produzir educação sexual para aquela pessoa, porque não se pode estimular a sexualidade dela, como se isso fosse um fator externo ao corpo. Aí, quando se olha para a vulnerabilidade à violência sexual, vê-se que crianças e jovens com deficiência são muito mais vulnerabilizadas.”

Na entrevista ao Repórter SUS, a pesquisadora também alerta para a falta de construção de políticas para educação, trabalho e moradia, que se relacionam diretamente com o fim da discriminação. Levando em consideração o princípio da integralidade do SUS, esses aspectos são essenciais para garantir a saúde das pessoas com deficiência em todos os níveis.

“Falar de saúde da pessoa com deficiência e falar de um SUS qualificado e humanizado implica retomarmos essa lição número um, de que a nossa saúde é uma saúde no conceito ampliado. A principal causa de adoecimento da pessoa com deficiência é a exclusão, é o estigma, é o preconceito. Isso está na literatura científica. Mas, ainda assim, essas determinações sociais, absolutamente, não são incorporadas e não são consideradas”, analisa.

O Repórter SUS é uma parceria entre o Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Novos programas são lançados toda semana. Ouça aqui os episódios anteriores.

(Brasil de Fato)