Especialistas defendem regulação de plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes

O debate sobre a regulação das plataformas digitais voltou à pauta após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que expôs conteúdos de pedofilia no YouTube. Para especialistas, a questão não é pontual, mas estrutural, e exige ações que impactem diretamente o modelo de negócios das big techs. Em conversa no BdF Entrevista, a advogada especialista em direitos digitais Flávia Lefèvre e o advogado de direito digital do Instituto Alana João Francisco Coelho falaram sobre os desafios para proteger crianças e adolescentes na internet.

Para Flávia, o foco da atuação regulatória deve estar nas plataformas, não apenas na responsabilização individual de criminosos. “O que precisamos mesmo é ter uma atuação de enforcement sobre os algoritmos, que são os mecanismos que viabilizam a ampliação do alcance desses conteúdos inadequados. Precisamos de uma lei de regulação de plataformas como um todo, mas, nesse caso específico, uma lei sobre o design de funcionamento dos sistemas das redes sociais no que diz respeito ao trato de crianças e adolescentes”, defende.

Segundo a advogada, a resistência à regulação envolve componentes políticos e econômicos. “A extrema direita tem uma preocupação muito grande em manter a desregulamentação das plataformas, porque, historicamente, não só aqui no Brasil, mas em outros países, ela vem se utilizando das falhas sistêmicas de segurança desses sistemas algorítmicos. As plataformas ganham em cima da captação de dados para fazer a perfilização e, consequentemente, ganhar dinheiro com isso. Noventa por cento da receita das big techs vem da publicidade”, diz.

Para João Francisco Coelho, não se trata de um problema isolado. “Esse tema, na verdade, não é novo. Ele ganhou uma projeção muito grande com o vídeo do Felca, mas, ao longo de quatro anos no Instituto Alana, eu pude ver o debate sobre crianças na rede assumir diversos contornos igualmente preocupantes.”

O advogado rebate os argumentos de censura levantados contra o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL das Fake News. “O artigo que trata de conteúdos como exploração sexual, violência física, assédio e publicidade de apostas, todos esses me parecem conteúdos nos quais não existe qualquer dúvida sobre a ilegalidade. Acho que o discurso de censura é bastante desconectado”, destaca.

Para ouvir e assistir

O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 21h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo. No YouTube do Brasil de Fato o programa é veiculado às 19h.

(Brasil de Fato)