Os dados são do
estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado
nesta terça-feira (19), pelo Instituto Trata Brasil, organização da sociedade
civil de interesse público voltada para a produção de pesquisas sobre os
avanços do saneamento básico no país.
Apesar de os dados
não mostrarem avanços significativos no atendimento à população, o estudo diz que o período de cinco anos
ainda é curto para medir as mudanças. São necessários projetos,
licenciamentos e a realização de obras de infraestrutura, que são demoradas, “é
provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”, diz
o texto.
O estudo mostra até recuos na oferta de serviços, o que é o caso
do atendimento de água, que passou de 83,6% da população, em 2019,
para 83,1%, em 2023 ─ uma queda de 0,5 ponto percentual.
No mesmo período, o
acesso aos serviços de coleta de lixo aumentou de 53,2% para 55,2%, um
acréscimo de 2 pontos percentuais. Já o tratamento de esgoto passou de
46,3% para 51,8%.
“Podemos notar uma
pequena redução no índice de atendimento total de água e, embora o indicador de
tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais
distante da meta de universalização”, diz o estudo, que utiliza dados do
Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério
das Cidades.
Novo Marco
A lei do novo Marco
Legal do Saneamento Básico estabelece que todas as localidades brasileiras
devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com
esgotamento sanitário até 2033. Uma
das mudanlas do Marco Legal é que ele facilitou a privatização das empresas
estatais que prestam esse tipo de serviço.
Segundo a
presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os dados do
balanço divulgado mostram que em 1.557 municípios, onde vivem 80 milhões de
pessoas, existe contrato com um ator privado. Outros 1.460 municípios estão em
busca de viabilizar esses contratos. Ela defende uma visão macro de todos
os impactos do saneamento na vida da população, para que o tema esteja na
ordem do dia dos mais de 5.570 prefeitos.
“O saneamento
precisa ser visto como um ativo político, como algo realmente que transforma a
vida das pessoas, que é transversal, que traz saúde para a população, que
impacta na escolaridade média das crianças, na renda média dos adultos”, diz.
O estudo ressalta
que, no Brasil, o saneamento básico “é complexo e multifacetado”. A
responsabilidade pela prestação é dos municípios. Há três principais tipos de
operadores dos serviços:
- prestação direta, feita por
autarquias, departamentos municipais de saneamento e empresas
públicas;
- empresas estaduais;
- e concessões de serviços
públicos, provenientes de licitações.
Investimentos
Os pesquisadores
apontaram ainda a necessidade de mais investimentos. Conforme estimativas
realizadas pelo Ministério das Cidades no Plano Nacional de Saneamento
Básico, o país precisaria de um
investimento médio superior a R$ 223,82 por habitante para viabilizar a
universalização até 2033. De acordo com Pretto, o investimento
atual é de R$ 126 por ano por habitante.
Ao todo, o Plano
Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de aproximadamente R$
511 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para se alcançarem as metas de
universalização. De acordo com o Instituto Trata Brasil, descontado o que já
foi investido, atualizado o valor para 2023, restam ainda R$ 454,1 bilhões a
serem investidos, o que equivale a R$ 45,1 bilhões por ano entre 2024 e 2033
para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento básico.
A pesquisa aponta ainda que há, no país, 363 municípios com contratos
irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, e que são essas
localidades que enfrentarão os maiores desafios para alcançar a
universalização. Muitas deles estão localizadas no Norte e no Nordeste do país,
regiões que historicamente mais sofrem com a ausência de saneamento.
“O país precisaria
de um investimento médio superior a R$ 223,82 reais por habitante para cumprir
com as metas do Marco Legal do Saneamento. Nos municípios irregulares, o investimento
é de apenas R$ 53,63 por habitante”, diz o texto.
“A gente precisa sempre monitorar esse investimento, ter uma cobrança técnica por parte das agências reguladoras infranacionais, para que elas possam, enfim, avaliar os contratos que foram estabelecidos, avaliar se as metas estão sendo cumpridas, e se possa, então, alavancar esses investimentos em saneamento, porque eu digo que o investimento se traduz em obras, que se traduzem em um maior percentual da população com acesso ao serviço de saneamento básico”, defende Pretto.
(Ag. Brasil)
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