"Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei", afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.
O projeto, aprovado por 48 votos a favor e 25 contra, reduz a pena de condenados pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"As pessoas que cometeram um crime contra a
democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este
país."
Se de fato for vetado, o Congresso ainda pode
derrubar o veto de Lula depois.
"O Congresso tem o direito de fazer as coisas,
eu tenho o direito de vetar, eles têm o direito de derrubar o meu veto",
afirmou Lula.
Se for à frente, o projeto pode beneficiar
Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado e crimes ligados
a ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro foi condenado em setembro pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de
organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de
patrimônio tombado.
Agora, Bolsonaro pode ver cair o tempo de
cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2
anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação, calcula o
jornal Folha de S. Paulo.
O projeto prevê o fim da soma das penas pelos
crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito,
priorizando a aplicação da pena mais grave — com possível acréscimo de um
percentual da pena do outro crime, a depender do caso.
Permite ainda uma progressão de regime mais rápida,
ou seja, passar da cadeia para um regime semiaberto ou domiciliar a partir do
cumprimento de um sexto da pena nos casos que não envolvam crimes contra a
vida.
Além disso, autoriza a redução de um terço a dois
terços das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão —
regra que não se aplicaria a Bolsonaro, condenado por ser líder da tentativa de
golpe.
Uma pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira
mostrou que 47% dos brasileiros desaprovam o projeto de lei, 24% são favoráveis
ao texto e 19% gostariam de penas ainda menores que as previstas na proposta.
Para 58% dos entrevistados, o projeto teria como
objetivo reduzir a pena de Bolsonaro; para 30%, o objetivo seria reduzir a pena
de todos os condenados
Entre aqueles que se declaram como bolsonaristas,
53% apoiam reduções nas penas ainda maiores; 32% apoiam a proposta atual; e 10%
são contra o projeto.
Entre os que se consideram lulistas, 77% são
contrários ao projeto, 10% são favoráveis e apenas 4% apoiam reduções nas penas
ainda maiores.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT),
afirmou na rede social X que "o PL da Dosimetria é um convite para o
retrocesso" e que "não há espaço para relativizar ataques à
democracia".
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse
na rede social que "o presidente Lula vai barrar" o projeto.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e escolhido
pelo pai para ser candidato à presidência pelo PL em 2026, o senador Flávio
Bolsonaro comemorou a aprovação do projeto — embora tenha dito que o texto não
"era exatamente o que a gente queria", indicando que desejaria a
anulação dos processos que levaram às condenações, e não apenas a redução das
penas.
"O Brasil tem uma chance de ser pacificado e
de retomar a normalidade da democracia", escreveu Flávio Bolsonaro no X.
"Jair Bolsonaro se sacrificou para que a dosimetria fosse aprovada e para que centenas de injustiçados do 8 de janeiro pudessem retomar suas vidas."
'Benevolência do Legislativo é de ocasião'
Para Luisa Ferreira, professora de Direito da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), o problema central do PL da Dosimetria não está,
em si, na flexibilização das regras de progressão de regime, mas no contexto
político em que a proposta foi construída.
"Não acho que é um problema flexibilizar
regras de progressão de regime considerando a situação prisional no Brasil.
Pelo contrário, deveríamos discutir isso para mais crimes", afirma a
professora da FGV, em referência à superlotação dos presídios.
"O problema é o Congresso só se mobilizar
quando o destinatário da norma tem nome e sobrenome, e sem um estudo sério
sobre isso", afirma Ferreira, destacando o interesse dos parlamentares em
beneficiar Jair Bolsonaro.
Na avaliação da especialista, o projeto segue uma
lógica oposta à que historicamente orientou o Congresso em matéria de lei
penal.
Ela lembra do pacote anticrime proposto pelo então
ministro da Justiça e hoje senador Sergio Moro (União-PR), durante o governo de
Jair Bolsonaro.
O pacote endureceu penas para diversos crimes e
teve amplo apoio no Congresso.
Para o advogado criminalista Guilherme Furniel, o
PL da Dosimetria evidencia uma "benevolência legislativa de ocasião",
que não está preocupada em repensar o sistema carcerário ou a progressão de
penas para a população em geral.
"O que a gente sempre viu foi o endurecimento
penal, a criação de mais crimes, mais penas, sem um estudo sério do reflexo e
resultado disso", diz o criminalista.
"Esse projeto de lei vai na contramão do que o
Congresso faz há décadas, para tentar amenizar a situação jurídica de uma parcela
específica de pessoas condenadas."
(Fonte: BBC)
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