Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.
A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
Sem
título de eleitor, pode ocorrer ainda dificuldade para
obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou
se matricular em instituições de ensino públicas.
O
prazo vale para os seguintes serviços:
-
alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
-
transferência de domicílio eleitoral;
-
revisão de dados cadastrais;
-
regularização de outras pendências.
Legislação
De
acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum
requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150
dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7
de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça
Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de
2026.
Devem ficar atentos ao prazo de
regularização:
-
jovens que vão votar pela primeira vez;
-
pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
-
quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
-
aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos
dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.
“A gente espera que todos que ainda não
resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida,
considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
(Brasil de Fato)
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