Congresso terá semana de debates sobre direitos sociais e combate à intolerância; pressão pelo fim da 6×1 chega aos senadores

A semana no Congresso Nacional começa com expectativa sobre os próximos passos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1. Sob pressão crescente de trabalhadores, sindicatos e da mobilização nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser cobrado a indicar qual será o andamento da matéria nos próximos dias.

O tema ganhou ainda mais repercussão após declarações recentes de Alcolumbre defendendo que a proposta seja debatida com o setor empresarial antes de qualquer avanço, além de sinalizar que o tema precise passar por uma outra comissão além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a fim de atrasar o debate. O senador também participou de encontros com representantes do empresariado, o que gerou críticas de parlamentares e movimentos favoráveis à redução da jornada, que acusam a cúpula do Senado de retardar uma discussão já respaldada por ampla mobilização popular.

A pressão nas redes sociais pela tramitação da proposta que extingue a escala 6×1 no Senado já começa a gerar desconforto entre parlamentares. Senadores relatam aumento das cobranças e críticas em plataformas digitais, especialmente aqueles que pretendem disputar a reeleição ou concorrer aos governos estaduais em 2026. Um dos primeiros efeitos práticos desse movimento foi a decisão do senador Cleitinho de retirar sua assinatura da PEC apresentada pela oposição.

Na Câmara dos Deputados, uma das principais discussões ocorre na terça-feira (9), quando a Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública sobre a destinação de recursos do Bolsa Família. O programa, responsável por retirar milhões de brasileiros da extrema pobreza e reduzir a insegurança alimentar, estará no centro do debate sobre seus impactos financeiros e orçamentários.

Também na terça, parlamentares discutem estratégias de combate à pirataria, ao contrabando e ao crime organizado. O tema será tratado por uma comissão externa que busca fortalecer ações de fiscalização e repressão a atividades ilegais que afetam a arrecadação pública e alimentam redes criminosas.

A quarta-feira (10) será marcada por uma série de debates voltados à garantia de direitos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência sobre o Junho Violeta, campanha nacional de enfrentamento à violência contra idosos. No mesmo dia, a Comissão de Cultura debate a construção do Plano Nacional de Cultura dos Povos Indígenas, iniciativa que busca ampliar o reconhecimento e a valorização das expressões culturais dos povos originários.

Ainda na quarta, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial discute a intolerância contra povos e comunidades de matriz africana. O encontro ocorre em meio à persistência de casos de racismo religioso no país e à cobrança de movimentos sociais por políticas públicas mais efetivas de proteção aos terreiros e às tradições afro-brasileiras.

Na quinta-feira (11), o foco estará nas condições de trabalho dos ambulantes e artesãos da cidade de São Paulo. A audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa deve ouvir trabalhadores que enfrentam desafios relacionados à informalidade, à fiscalização e ao acesso a direitos básicos.

No Senado Federal, além de sessões especiais em homenagem aos 80 anos da Comissão Fulbright no Brasil e ao Dia Mundial dos Oceanos, as atenções estarão voltadas para o chamado esforço concentrado, que pretende destravar votações consideradas prioritárias.

Também continuam as articulações em torno de projetos que tratam dos pisos salariais de categorias da saúde, reivindicação defendida por profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população e cobram valorização salarial diante do aumento do custo de vida.

(Brasil de Fato)