Senadores de oposição contrários à redução de jornada apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um novo modelo em que o empregado recebe por horas trabalhadas e funcionaria simultaneamente ao regime tradicional de CLT — empresas e trabalhadores poderiam optar entre os dois.
O movimento é liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também assina a proposta, ao lado de quase quarenta senadores.
Segundo esses parlamentares, que chamam a proposta
de PEC da Liberdade, a ideia é aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho
e dar aos trabalhadores a possibilidade de escolher se querem trabalhar mais ou
menos tempo, de acordo com suas necessidades.
O texto prevê que acordos individuais vão
prevalecer sobre acordos coletivos de trabalho. Já a remuneração e benefícios
como 13º salário, férias e licença maternidade seriam calculados de forma
proporcional às horas trabalhadas.
"O que a gente está propondo é que o próprio
trabalhador monte a sua escala, a sua jornada de trabalho, sem perder nenhum
direito trabalhista", disse Flávio Bolsonaro, em entrevista à rádio
Itatiaia no início de junho.
Ao contrário do que foi aprovado na Câmara, a PEC
da oposição não acaba com a escala 6x1, nem prevê a redução do limite de
jornada de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial.
Críticos chamam a proposta de PEC da Escravidão,
dizem que ela possibilita uma escala 7x0, sem folga semanal, e afirmam que
acordos individuais favorecem os patrões.
"A empresa passa a ter incentivo para
contornar a negociação sindical e buscar, trabalhador por trabalhador,
condições menos protetivas. O resultado tende a ser fragmentação da categoria,
perda de força coletiva e rebaixamento do patamar de direitos", disse à
reportagem o advogado Antonio Megale, sócio do escritório LBS, que atende a Central
Única dos Trabalhadores (CUT).
"Portanto, a crítica não é à vontade
individual do trabalhador. A crítica é à 'ficção' de que essa vontade é livre
quando exercida sob dependência econômica, subordinação jurídica e risco de
desemprego", continua.
De acordo com a Agência Senado, Marinho indicou não
haver limite de horas na sua proposta de regime flexível.
"Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas,
40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e
pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador", disse o senador ao
apresentar a PEC.
O senador, porém, depois negou que a proposta
permita a jornada 7x0 e disse que o limite de 44 horas semanais estará mantido.
"Basicamente, o que nós propomos é que haja
liberdade. Ou seja, jornada flexível, estabelecido teto de 44 horas: para
baixo, ok, não para cima", afirmou, em vídeo divulgado em suas redes
sociais.
Especialistas apontam vantagens e riscos nas duas
PECs
Especialistas em mercado de trabalho ouvidos pela BBC
News Brasil se dividem sobre as duas propostas.
Para o economista-chefe da Genial Investimentos, José Marcio Camargo, o fim da escala 6x1 terá efeitos negativos ao ampliar os custos das empresas, gerando inflação e mais informalidade. Já a maior flexibilidade do regime por horas atenderia trabalhadores que não querem trabalhar 8 horas por dia, acredita.
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