O governo brasileiro nega essas alegações e está
envolvido em negociações bilaterais com o governo Donald Trump em busca de um
acordo. Uma decisão final é aguardada para 15 de julho.
Nesta terça (7/7), último dia de audiências, está
prevista a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência, que deverá se
pronunciar contra as tarifas.
Antes de entrar na audiência, ele divulgou um vídeo
em suas redes sociais anunciando que ficará mais um dia nos EUA tratando sobre
o tema.
"É muito importante mais reuniões que vamos
ter aqui para tentar convencer o governo americano, demonstrar mais uma vez, de
forma técnica e política também, de que essas tarifas são muito ruins para o
Brasil e também para os Estados Unidos", disse.
"A partir do ano que vem o Brasil vai ter um
presidente da República que vai poder sentar de igual para igual para negociar
com os Estados Unidos, assim como com qualquer outro país, mas sem tarifas
sobre a mesa", continuou.
A possibilidade de novas tarifas foi anunciada
pelos EUA no início de junho, poucos dias após visita do senador à Casa Branca.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), que busca a reeleição em outubro, vêm tentando associar o candidato
bolsonarista ao risco de sanções contra o Brasil.
Em declarações na semana passada e nas redes
sociais, Flávio Bolsonaro disse que iria aos EUA para "defender o Pix", um dos alvos da investigação. O
senador apresentou ao governo dos EUA uma manifestação tentando convencer a
gestão Trump a aguardar as eleições brasileiras de outubro antes de decidir
sobre as tarifas. Na carta, Flávio pede que a possível punição seja suspensa
por ao menos 180 dias.
O senador também enviou um documento ao governo dos
EUA no qual afirma que a tarifa de 25% daria uma "vitória polítca" ao
governo Lula.
Impactos nos EUA
Na segunda-feira, em uma série de painéis ao longo
do dia, quase 40 representantes da sociedade civil, produtores e empresários do
Brasil e dos EUA se manifestaram.
Representantes brasileiros de setores como arroz,
café solúvel, mel e outros argumentaram contra as tarifas e defenderam a
inclusão de produtos na lista de exceções.
Do lado americano, vários participantes declararam
apoio às tarifas, entre eles representantes do setor de etanol e de pecuária.
Mas a posição brasileira contrária à taxação também
recebeu apoio de diversos representantes de setores americanos, que temem ser
prejudicados por eventuais novas tarifas contra o Brasil.
Anne Mckinney, da Câmara de Comércio dos EUA,
alegou que as tarifas podem ter "consequências imprevistas" para a
economia americana e defendeu diálogo bilateral.
O diretor-executivo da coalizão norte-americana de
pequenas empresas We Pay the Tariffs ("Nós Pagamos as Tarifas", em
tradução livre), Dan Anthony, alertou para o possível impacto das tarifas sobre
os pequenos empresários dos EUA.
"O custo (das tarifas) recai com mais força
sobre os americanos", disse Anthony.
Ao defender o Pix, a representante da organização
americana de defesa do consumidor Public Citizen, Melinda St. Louis, lembrou
que é uma infraestrutura pública digital, e não uma empresa privada, e
salientou seu objetivo de aumentar a inclusão financeira.
St. Louis também disse que as políticas brasileiras
para o setor digital não são discriminatórios contra empresas americanas.
Uma das acusações dos EUA é a de que o Banco
Central favorece o Pix de forma discriminatória contra outros meios de
pagamento. Segundo os EUA, o sistema brasileiro prejudicaria empresas
americanas de pagamentos eletrônicos.
St. Louis criticou ainda o foco em consequências
comerciais sem levar em conta os benefícios sociais mais amplos oferecidos pela
ferramenta brasileira.
No entanto, apesar das manifestações contrárias às
tarifas durante a audiência pública, há entre vários dos participantes o
sentimento de que é pouco provável que o Brasil escape da medida.
"Que vai ter tarifa vai", disse à BBC
News Brasil Wagner Parente, CEO da BMJ Consultores Associados, que representa
11 setores na investigação, entre eles café solúvel, móveis, papel e celuloses.
"Mas acho que há a possibilidade de alguns
produtos serem excluídos", afirmou Parente, que deve se pronunciar na
audiência nesta terça.
St. Louis, da Public Citizen, sugeriu que os
resultados da investigação "podem ter sido predeterminados".
Ela citou os esforços de Trump de reconstruir sua
política de tarifas após decisão da Suprema Corte no início deste ano que
derrubou tarifas anteriores.
Detalhes da investigação
Desde que a investigação comercial foi anunciada,
no ano passado, há a visão de que ela teria um caráter político.
Na época, o anúncio ocorreu em meio a uma série de
medidas adotadas pelos EUA em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair
Bolsonaro, aliado ideológico de Trump.
Essas medidas também incluíram um tarifaço de 50%
sobre muitos produtos brasileiros, que permaneceu em vigor por vários meses, além
de restrições de vistos e sanções financeiras contra autoridades brasileiras,
incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que é a seção 301
A investigação comercial, conduzida pelo Escritório
do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), tem como base
a chamada seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.
Esse instrumento pode ser usado para apurar
práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou discriminatórias
contra empresas e produtos americanos.
No caso brasileiro, são alvo as áreas de comércio
digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas,
combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de
etanol e desmatamento ilegal.
No mês passado, ao concluir sua investigação, o
USTR disse que certas práticas do governo brasileiro seriam
"irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio dos EUA e
recomendou tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros exportados ao
mercado norte-americano.
Ao mesmo tempo, foi divulgada uma lista de diversos
itens que seriam excluídos da punição. Nessa lista estão, entre outros, carne
bovina, suco de laranja e aeronaves.
O dia 15 de julho marca o final do prazo para que o
governo americano, após ouvir as manifestações durante audiência pública,
decida se vai seguir a recomendação do USTR e realmente adotar as novas
medidas.
O Brasil também é alvo de uma segunda investigação
do USTR, que tem como foco alegações de trabalho forçado, engloba mais de 50 países
e poderá resultar em tarifas adicionais de 12,5% a produtos brasileiros.
Nesta segunda-feira (6/7), a Confederação Nacional
da Indústria (CNI) divulgou projeção de que, caso as duas propostas de taxação
sejam adotadas, mais de 4 mil produtos brasileiros exportados aos EUA serão
afetados, o equivalente a US$ 14,9 bilhões em exportações.
Na semana passada, em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa,
disse que o governo já estuda medidas para mitigar o impacto sobre exportadores
brasileiros, entre elas "treinar, formar e apresentar nossos produtores a
outros mercados".
(Fonte:
BBC)
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