Até o momento, não houve nenhuma manifestação
oficial ou extraoficial de Alexandre de Moraes sobre o assunto.
Vorcaro está preso e é suspeito de comandar uma
organização criminosa que praticou crimes contra o sistema financeiro nacional
por meio do Banco Master.
O relatório da PF levantou suspeitas de que Vorcaro
possa ter recebido informações privilegiadas sobre investigações contra ele
fornecidas por Moraes.
A PF também mostrou, em detalhes, contratos
mantidos por Vorcaro e o escritório de advocacia da mulher do ministro, Viviane
Barci de Moraes, no valor de R$ 129 milhões.
Em nota, o escritório Barci de Moraes disse que não
foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para
a contratação.
A nota diz ainda que Alexandre de Moraes
"jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".
Mendonça também deu prazo de cinco dias para que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a possibilidade de
abertura de uma investigação contra Moraes.
Na noite de terça-feira, o procurador-geral da
República, Paulo Gonet, pediu a anulação do caso argumentando que Mendonça
teria que ter consultado o plenário do STF antes de solicitar à PF que
produzisse um relatório.
Agora, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil,
o plenário deverá ter que decidir tanto sobre o pedido de anulação do caso
quanto sobre uma possível investigação contra Moraes.
É um caso sem precedentes, por isso os ritos e
desdobramentos a partir daqui são repletos de incógnitas, disseram os entrevistados.
A decisão de Mendonça de retirar o sigilo expôs ao
público uma rivalidade que, até então, vinha sendo percebida de forma
silenciosa pelos corredores do STF.
Uma rivalidade que colocou frente a frente
ministros tidos como os mais poderosos da Corte.
De um lado, Moraes, que ganhou notoriedade por
conduzir o inquérito das Fake News e relatar o processo que acabou com a
condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes como tentativa de
golpe de Estado, em 2025.
Do outro, Mendonça, indicado pelo mesmo Bolsonaro
que Moraes ajudou a condenar, e que hoje é relator de investigações como as do
Banco Master e sobre o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), conhecido como Lulinha.
Mas quando essa rivalidade começou? E quais os
efeitos disso para a Corte?
As primeiras tensões
A relação entre Moraes e Mendonça até o final do
ano passado foi descrita à BBC News Brasil por três fontes como distante, mas
cordial.
Em 2023, os dois, que se sentam lado a lado no
Plenário da Corte, tiveram um desentendimento durante o julgamento do primeiro
réu dos processos relativos aos atos de 8 de janeiro.
Enquanto lia o seu voto, Mendonça, que havia sido
ministro da Justiça durante parte do governo de Jair Bolsonaro, criticou a
postura do governo Lula durante o dia 8 de janeiro de 2023.
"Eu não consigo entender, e também carece de
resposta, como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi
invadido", disse Mendonça. O argumento de que teria havido falhas no
planejamento da segurança por parte do governo federal era defendido, à época,
por políticos bolsonaristas.
Moraes, então, interrompeu a fala do colega.
"Ministro André, se me permite, já que vossa
excelência entrou nesse caso. As investigações demonstram claramente o porquê
que houve essa facilidade. Cinco coronéis comandantes da PM do DF estão presos,
exatamente porque, desde o final das eleições, se comunicavam por (WhatsApp)
dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a
Polícia Militar não reagir", disse Mores. Mendonça rebateu. "Não sou
advogado de ninguém".
Apesar do desentendimento, Moraes então pediu
desculpas a Mendonça e a situação pareceu, à época, contornada.
Um advogado que atua em casos nos tribunais
superiores, entre eles o STF, disse à BBC News Brasil em caráter reservado que
a crise entre Moraes e Mendonça começou de fato após a mudança no comando do
inquérito sobre o caso Master, em fevereiro deste ano.
Mendonça assumiu a relatoria do caso depois que o
ministro Dias Toffoli abriu mão desse processo.
A decisão de Toffoli foi tomada em meio à pressão
da opinião pública depois que a imprensa revelou que fundos ligados a empresas
de Daniel Vorcaro haviam repassado pelo menos R$ 35 milhões a um resort no
interior do Paraná no qual Toffoli tinha participação societária.
Na ocasião, a PF enviou um relatório ao presidente
do STF, Edson Fachin, com informações sobre as supostas ligações entre Toffoli
e Vorcaro. O relatório levantava a possibilidade de que Toffoli fosse retirado
do caso por conta de sua ligação com o esquema investigado.
Na ocasião, Fachin convocou uma reunião a portas
fechadas com todos os 10 ministros (desde outubro de 2025, a Corte está com um
membro a menos).
Uma nota publicada pelo STF após a reunião reconheceu
a renúncia de Toffoli sobre a relatoria do caso mas rejeitou a possibilidade de
Toffoli ser tido como "suspeito" (ou não neutro, em termos jurídicos)
para tocar o caso.
A saída foi interpretada à época como uma forma de
preservar Toffoli e o STF em meio a suspeitas de envolvimento de um magistrado
no caso Master.
No entanto, o ponto sensível para Moraes é que,
desde dezembro de 2025, já se sabia que Vorcaro havia contratado o escritório
de sua mulher e já havia suspeitas de que o ministro havia trocado mensagens
com o banqueiro em momentos anteriores à prisão deste.
Em fevereiro, pouco depois de assumir o inquérito,
Mendonça determinou que a equipe da PF destinada a investigar o Caso Master
estava proibida de repassar informações sobre o assunto para a chefia da PF.
A medida gerou insatisfação na cúpula da PF,
comandada pelo delegado-geral Andrei Rodrigues, de quem Moraes ficou próximo
durante procedimentos relativos aos inquéritos das Fake News e dos atos de 8 de
janeiro de 2023, ambos relatados por Moraes.
O advogado ouvido pela BBC News Brasil diz que as
tensões entre Mendonça e Moraes se avolumaram nos meses seguintes, quando a
defesa de Vorcaro tentou firmar um acordo de colaboração premiada com a Polícia
Federal e com a PGR.
Entre maio e junho, ao menos duas propostas foram
feitas pela defesa, mas rejeitadas pela PF e pela PGR, que entenderam que elas
acrescentavam pouco àquilo que os investigadores já haviam conseguido
descobrir.
Segundo o advogado, Mendonça, a quem caberia
homologar ou não o acordo, teria dito à defesa que não aceitaria um acordo
"pela metade".
A interpretação, de acordo com ele, é que um acordo
de colaboração de Vorcaro também deveria tratar das suas relações com
integrantes do Judiciário, o que poderia incluir Moraes.
Em junho, as tensões em torno do acordo de
colaboração de Vorcaro, que acabou não saindo, vieram a público em uma sessão
do STF. Na ocasião, Mendonça respondeu a comentários de Gilmar Mendes sobre o
assunto.
O Supremo julgava um pedido de liberdade de
familiares de Vorcaro, que acabou rejeitado.
Mendonça reagiu dizendo que não aceitaria uma
colaboração seletiva.
"Chegou uma proposta por um advogado. Perderam
o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço
questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não", afirmou o
ministro.
A declaração aumentou a percepção, nos bastidores,
de que Mendonça pretendia levar as investigações a pontos considerados especialmente
sensíveis dentro da própria Corte.
Pesos e medidas
Um interlocutor de um ministro do STF que falou à
BBC News Brasil em caráter reservado disse que a crise entre Mendonça e Moraes
expõe ministros com dois perfis bastante diferentes.
De um lado, Moraes teria um perfil midiático
marcado pela notoriedade ao conduzir o inquérito das Fake News e o processo que
acabou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) por crime de golpe de Estado.
Ele seria próximo da ala liderada pelo ministro
Gilmar Mendes, atual decano da Corte, e teria um perfil considerado
progressista. Próximo a esse grupo também está o ministro Flávio Dino.
Nos últimos anos, em meio aos processos contra
Bolsonaro, Moraes passou a ser defendido por políticos de esquerda e recebeu
apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando o governo dos Estados
Unidos impôs sanções econômicas contra o ministro e sua mulher.
Do outro lado está Mendonça, que é evangélico, foi
indicado por Bolsonaro, tem um perfil reservado, é distante do grupo liderado por
Gilmar Mendes e identificado com o campo conservador. Próximo a ele estaria o
ministro Kássio Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro.
Esse interlocutor ouvido pela BBC News Brasil
questiona a postura de Mendonça na condução do caso envolvendo Moraes e sua
atitude quando o ministro no radar era Toffoli.
Segundo ele, Mendonça teria aceitado a solução que
evitou uma exposição maior de Toffoli, mas agora, em relação a Moraes, teria
feito questão de expor o colega de Corte.
Um membro do Ministério Público Federal (MPF) com
trânsito no Supremo falou à BBC News Brasil em caráter reservado que essa
diferença de tratamento pode ter acontecido por dois motivos.
O primeiro foi a atuação da maioria dos ministros
da Corte durante as revelações envolvendo Toffoli.
Ali, segundo ele, criou-se um espírito de corpo
contra o qual Mendonça não teria visto margens para agir.
O segundo motivo seria o avanço das apurações sobre
Moraes e Vorcaro e o fato de Mendonça não estar disposto a "passar a
mão" sobre o assunto.
Entretanto, para Ivar Hartmann, doutor em Direito e
professor associado do Insper, a retirada do sigilo do relatório da PF que
implica Moraes não necessariamente é um sinal de hostilidade partindo de
Mendonça contra seu colega. Pode ser que sim, mas também pode ser o contrário.
"Poderia ser pior para algumas das pessoas
envolvidas que o sigilo não fosse removido, que o acesso fosse mais difícil e
que o sigilo fosse removido mais na frente, depois que mais coisa está inserida
nos autos", explica Hartmann.
"A gente não sabe o que tem pela frente daqui
a duas semanas, daqui a um mês", diz o pesquisador, apontando que
experiências anteriores já mostraram que muitas vezes membros do alto escalão
de Brasília, incluindo ministros do STF, já têm em mãos informações que só
chegam ao público tempos depois.
Uma hipótese é que pode ter sido melhor para Moraes
que a citação do seu nome no relatório da PF tenha vindo à luz neste momento
através de uma retirada do sigilo decidida por um ministro do STF do que daqui
a algum tempo, em um novo contexto, através de um vazamento para a imprensa,
por exemplo.
Hartmann também é cauteloso com a colocada de
Moraes e Mendonça em campos opostos devido a razões políticas, como o fato de
Moraes ser hostilizado por bolsonaristas ou de Mendonça ter sido indicado ao
cargo por Jair Bolsonaro.
"Essa ideia de que um ministro demonstra
fidelidade em relação a quem o indicou, ela já morreu há muito tempo",
aponta o professor associado do Insper.
"A gente nunca viu se provar nos dados."
Para ele, o que é inédito nesse caso não é tanto um
ministro levantar o sigilo de um documento que expõe um colega do STF, e sim a
própria investigação envolver um ministro do STF.
"Não é como se a gente tivesse a informação de
que existem dezenas de investigações tendo por alvo um ministro do Supremo, e
aí só nesse caso [Master] o sigilo foi levantado. Quantos casos existiram de um
ministro do Supremo sendo efetivamente investigado nos últimos cinco
anos?", indaga Hartmann.
Fratura exposta
André Mendonça pediu uma sessão "pública"
para que o envolvimento de Moraes no caso fosse deliberado, em contraposição à
sessão reservada em que o tema foi discutido quando Toffoli estava no alvo da
pressão da opinião pública.
Caso a sessão sobre Moraes ocorra, os ministros
deverão expor os seus votos e deixar claras as suas posições sobre se o colega
deve ou não ser investigado.
Um advogado ouvido pela BBC News Brasil em caráter
reservado disse que a crise está deflagrada. Segundo ele, se abrir a
investigação, haverá desgaste para a Corte. E se a decisão for por não
autorizar o inquérito, esse desgaste também ocorrerá.
Ele não descarta, no entanto, uma solução de meio
termo. Uma alternativa, ele disse, seria a Corte decidir dar mais tempo para
que a PF elabore um novo relatório sobre Moraes. A estratégia seria ganhar
tempo e diminuir as tensões.
Já Ivar Hartmann acredita que o corporativismo
entre os ministros vai prevalecer.
"Por mais que existam fatores aparentemente
inéditos aqui, elementos chocantes, eu continuo muito cético de que uma maioria
do plenário do Supremo votaria para autorizar a abertura de investigação ou
formalizar que a investigação já em curso passe a ser sobre o Ministro Alexandre
de Moraes", avalia o professor.
Um membro do MPF ouvido pela BBC News Brasil
argumentou que, independente do resultado dado pelo Plenário, o estrago está
feito.
Segundo ele, por mais que os ministros tentem
encontrar uma solução técnica para o caso, como um adiamento das investigações
ou mesmo obter a nulidade das medidas tomadas por Mendonça, a crise não seria
mais de ordem jurídica, mas política.
Segundo ele, o próprio STF teria contribuído com
isso ao assumir posições supostamente mais políticas que jurídicas nos últimos
anos.
As fontes ouvidas pela BBC News Brasil disseram não
haver elementos concretos para acreditar que a ação de Mendonça poderia ter
objetivos eleitorais, a menos de dois meses das eleições gerais.
Ao longo dos últimos anos, a atuação de Moraes em
casos envolvendo políticos bolsonaristas fez com que ele fosse alvo de pedidos
de impeachment e de críticas à direita.
Seu papel na condenação de Bolsonaro e sua
proximidade com o governo Lula levantam a possibilidade de que um desgaste de
Moraes pode acabar desgastando, também, a candidatura do petista.
Ao mesmo tempo, André Mendonça é apontado por
militantes da esquerda como alguém identificado com a direita bolsonarista.
Em junho, por exemplo, o deputado federal Lindbergh
Faria (PT-RJ) ingressou com um recurso no STF para tirar Mendonça da relatoria
do caso que investiga o financiamento do filme Dark Horse, uma cinebiografia sobre Jair
Bolsonaro que recebeu recursos de Vorcaro.
A medida foi vista internamente como uma tentativa
de impedir que Mendonça, indicado por Bolsonaro, ficasse responsável por apurar
um caso com implicações diretas sobre a família do ex-presidente. O caso, no
entanto, continua sob a relatoria de Mendonça.
Na terça-feira (1/9), candidatos à Presidência de
direita criticaram Moraes.
Flávio Bolsonaro (PL) chamou as revelações de
"muito graves" e disse que Moraes deveria renunciar ao cargo.
"Ele mais uma vez está trazendo um problema
para toda a Corte, que não é dela. Então, ele tem que dar as explicações que
caibam a ele e a esposa dele", disse Flávio.
Romeu Zema (Novo) chamou Moraes de "projetinho
de ditador" e declarou que ele "merece cadeia".
"Impeachment é pouco. Chega de intocável
enriquecendo às custas do povo. Prisão pra ele e que devolva todo o
dinheiro", disse o ex-governador de Minas Gerais.
Já o candidato à Presidência Augusto Cury (Avante)
defendeu que o mandato de ministros do STF seja limitado a oito anos.
"Eu tenho o respeito de vários ministros do
Supremo, mas sou o único que fala isso", afirmou Cury ao comentar o caso a
jornalistas num evento no Rio Grande do Sul.
Ronaldo Caiado (PSD-GO) disse na rede social X que
Vorcaro "contaminou todos os Poderes".
Renan Santos (Missão), por sua vez, disse que
Moraes "não tem nenhuma condição moral de estar em qualquer posição de
poder em uma república minimamente séria e democrática".
A campanha de Lula não se manifestou sobre o
assunto até o momento.
(Fonte:
BBC)
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