O
ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (20) a portaria que homologa
a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos
da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia
contou com a presença do presidente Michel Temer.
Durante o evento, o ministro anunciou que o
MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e
financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com
estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores
e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e
organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a
implementação da base.
Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita
as diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É
imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de
identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir
um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como
um fator de transformação social”.
O presidente Michel Temer disse que a Base
promove a igualdade entre os alunos. "A base curricular é a bússola de
nossas escolas. E por isso mesmo agora temos mais clareza quanto às
competências que as crianças devem desenvolver ao longo da vida escolar. Com a
base curricular hoje anunciada estamos também promovendo um tema caro à
Constituição brasileira, que é a igualdade. Portanto, estamos promovendo a igualdade
de todos os alunos, seja no sistema público seja no sistema privado, que passam
a ter direitos iguais de aprendizado".
O presidente da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande
desafio ainda está por vir, que é fazer a discussão chegar a cada uma das salas
de aula do país. A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), Maria Cecilia da Motta, ressaltou a necessidade do
fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios para a
implementação da Base.
Implantação - A previsão é de
que o processo de implantação da BNCC nas escolas esteja consolidado até 2020.
Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus
currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os
professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e
haverá a adequação necessária do material didático.
A
implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição
Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi
divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada está em debate desde abril desse
ano.
O documento homologado hoje não estabelece as
diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça
Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da
Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.
Referência - A BNCC servirá como
referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares
estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares.
Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos
estados e nos municípios.
O documento define o conjunto de
aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das
etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também
estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que
todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.
Segundo o CNE, o objetivo da BNCC é elevar a
qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os
estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas
de ensino.
Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a
antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental.
Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da
alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino
fundamental.
A mudança foi defendida pelo ministro
Mendonça Filho. “Quando você admite que uma criança pode ser alfabetizada até o
3º ano do ensino fundamental, você está impondo às crianças mais pobres uma
defasagem logo no início de sua vida educacional, porque as famílias de classe
média garantem a alfabetização no máximo até o segundo ano, na sua grande
maioria no primeiro ano”, disse.(Ag. Brasil)
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