O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (6) mudanças
legais nos sistemas previdenciário e tributário, ao participar, em Brasília, do
evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 1988.
Toffoli destacou a necessidade de que a Carta Magna seja "renovada"
para contribuir com as condições necessárias ao crescimento econômico e à
responsabilidade fiscal.
"Precisamos reformar a
Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida. E
[necessitamos] de uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema
tributário e fiscal”, disse Toffoli antes de defender também a repactuação do
pacto federativo, a fim de se evitar um "quadro insustentável de
inadimplência".
Especificamente quanto à
Constituição Federal, Toffoli declarou que a Carta Magna de 1988 redesenhou o
Poder Judiciário no Brasil. "Temos um Judiciário fortalecido, independente
e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do Direito e da
Constituição", disse o ministro, acrescentando que todos os recentes
"impasses" políticos e jurídicos recentes, como o impeachment da
ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, "foram resolvidos pelas vias institucionais
democráticas, com total respeito à Constituição e às leis", tendo o
Supremo atuado como "grande árbitro" e "moderador dos conflitos
que surgem na sociedade".
Toffoli também disse ser
urgente a ampliação dos esforços, em âmbito nacional, em relação à segurança
pública para fazer frente ao crime organizado, à crise do sistema carcerário e
ao aumento da violência.
"O país necessita de um
ambiente seguro para o cidadão brasileiro viver", concluiu o ministro.
(Jornal do Brasil)
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