Na avaliação do
grupo, que conta também com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o
decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no
país.
"Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos
é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança
pública do país", afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana
(PT), um dos signatários do documento.
Na carta (veja
abaixo), as autoridades de 13
estados e mais o Distrito Federal afirmam que "as medidas previstas pelo
decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário,
tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a
quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão
os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em
tragédias".
Camila Santana disse que não há previsão de entrega direta ao
presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos na
sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região.
Além de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA),
Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.
Nesta segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o decreto de
Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão.
O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela
Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.
O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há
um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto
dividiu opiniões.
O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente,
existem três ações contra o decreto na Justiça
Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja
a íntegra da carta dos governadores:
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07
de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos
nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas
e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e
solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem
tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política
responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da
população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao
desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande
disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita
representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso
enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a
rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência,
desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e
fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que
as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no
crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições
necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis,
julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar
nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto
negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e
munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que
discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão
fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para
fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção
focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a
repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da
segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as
atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA - Governador do Distrito Federal
FLÁVIO DINO - Governador do Estado do Maranhão
WELLINGTON DIAS - Governador do Estado do Piauí
PAULO CÂMARA - Governador do Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA - Governador do Estado do Ceará
JOÃO AZEVEDO - Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE - Governador do Estado do Espírito Santo
RUI COSTA - Governador do Estado da Bahia
FÁTIMA BEZERRA - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO - Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS - Governador do Estado de Sergipe
WALDEZ GÓES - Governador do Estado do Amapá
MAURO CARLESSE - Governador do Estado do Tocantins
HELDER BARBALHO - Governador do Estado do Pará
(G1)
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