Lula está preso desde abril de
2018 na Superintendência da Polícia Federal no Paraná.
O pedido, com base em contagem de
prazos e no bom comportamento do ex-presidente, foi remetido à juíza Carolina
Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná, e será comunicado também ao
relator dos casos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson
Fachin.
Mas em entrevistas e por meio de
seus advogados, Lula já demonstrou diversas vezes que não deseja a progressão
de regime ou benefícios para encurtamento de pena.
Ao jornal Folha de S. Paulo,
Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, afirmou em agosto: "O
ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou
qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não
está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena
ciência de todos os seus direitos".
Em entrevista à revista Carta
Capital em setembro, Lula reafirmou que só sairia da cadeia
"inocentado" e que também não admitiria usar tornozeleira em casa no
cenário de prisão domiciliar: "Não sou pombo-correio. Se quiserem colocar
uma corrente, coloquem no pescoço do Moro (Sergio Moro, atual ministro da
Justiça que condenou o ex-presidente quando era juiz federal), não na minha
canela. Só saio daqui com a minha inocência total"
Mas por que os procuradores
fizeram o pedido? E o que acontece a partir de agora? Lula pode ir para prisão
domiciliar? Entenda a seguir.
Por que o MPF pediu a progressão
de regime?
Na manifestação desta
sexta-feira, os procuradores lembram que o ex-presidente está "na
iminência de atender ao critério temporal" determinado pelo Artigo 112 da
Lei de Execuções Penais.
Pela legislação, o preso que
cumpriu um sexto da pena a que foi condenado e apresentou bom comportamento,
entre outros critérios, tem direito a progredir para um regime menos rigoroso
de prisão - no caso de Lula, deixar o regime fechado e ir para
o semiaberto.
No texto, o Ministério Público
Federal pede que "seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão
ao regime semiaberto, na forma dos arts. 91 e seguinte da LEP, devendo ser
observado pelo juízo o disposto na Súmula Vinculante nº 56".
O que diz a súmula nº 56?
A súmula 56 é uma decisão do STF
determinando, entre outras coisas, que o preso não pode ser mantido em um
regime "mais gravoso" apenas pela falta de vagas em estabelecimentos
onde cumpriria o regime mais brando.
"A falta de estabelecimento
penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais
gravoso", diz o texto.
No caso de falta de vagas para
cumprimento do semiaberto - regime em que o preso trabalha fora durante o dia e
passa as noites recolhido na prisão - a saída pode ser a prisão domiciliar.
Lula pode ir para prisão
domiciliar?
A súmula 56 determina que
"havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída
antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade
eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em
prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas
de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que
sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a
prisão domiciliar ao sentenciado".
No Estado de São Paulo, por
exemplo, há um déficit crônico de vagas para cumprimento do semiaberto.
À BBC News Brasil, no entanto, a
assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná afirmou que essa
decisão, se houver, caberá à juíza da Vara de Execuções Penais paranaense,
Carolina Lebbos, que supervisiona o cumprimento da pena pelo ex-presidente.
Quem assina o pedido de
progressão?
Todos os procuradores da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba assinam o pedido: Deltan Dallagnol;
Januário Paludo; Antonio Carlos Welter; Orlando Martello; Paulo Galvão; Júlio
Carlos Motta Noronha; Roberson Henrique Pozzobon; Juliana de Azevedo Santa Rosa
Câmara; Laura Gonçalves Tessler; Athayde Ribeiro Costa; Jerusa Burmann Viecili;
Marcelo Ribeiro de Oliveira; Felipe D'Élia Camargo; Antonio Augusto Teixeira
Diniz e Alexandre Jabur.
A quantos anos Lula foi
condenado?
O petista foi sentenciado,
inicialmente, a nove anos e seis meses de prisão, em julgamento na 13ª Vara
Federal de Curitiba - onde atuava o então juiz e atual ministro da Justiça e
Segurança Pública Sergio Moro.
Em segunda instância, o
ex-presidente foi julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
que aumentou a pena para 12 anos e um mês.
No mês de abril deste ano, no
entanto, o Superior Tribunal de Justiça apreciou um recurso da defesa de Lula e
reduziu o tempo de condenação para 8 anos, 10 meses e 20 dias. É sobre esta
base que é feito o cálculo temporal para determinar que ele tem direito a
progredir para o semiaberto.
O que ainda vai ser julgado?
Entre os pedidos apresentados
pela defesa de Lula e ainda não apreciados está o habeas corpus (HC) 164493,
que questiona a imparcialidade de Moro quando era juiz e foi apresentado em
novembro de 2018, meses antes do início da revelação dos diálogos entre Moro e
procuradores da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil, em 9 de junho.
Seu julgamento está interrompido
por pedido de vista de Gilmar Mendes e ainda não há data para sua retomada.
Caso o recurso seja aceito pelo
STF, ele pode levar à anulação de todos os atos processuais de Moro quando era
juiz, em processos e inquéritos contra Lula. Isso cancelaria a condenação de
Lula no caso Tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
mesmo que a sentença já tenha sido confirma pelo STJ.
Também anularia a condenação de
Lula no caso do Sítio de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, já que ela assumiu
o caso em sua etapa final. O ex-presidente teria, então, direito a novos
julgamentos.
No pedido inicial, a defesa
argumentou que o fato de Moro ter aceitado ser ministro do governo Jair
Bolsonaro teria evidenciado seu interesse político ao condenar Lula por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Tríplex do Guarujá.
O petista acabou barrado da
eleição presidencial do ano passado pela lei da Ficha Limpa, após o TRF-4 ter
confirmado a condenação do petista por Moro. (Fonte: BBC)
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