O abono salarial dos
programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira
(17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final
de inscrição 03.
A Caixa Econômica Federal é
responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são
disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do
trabalhador.
Os titulares que possuem
conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito
automático antecipado desde a última terça-feira (15).
Os primeiros a receber o
abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa
privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que
nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e
junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com
o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no
caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.
O fechamento do calendário
de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco
anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018
com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono
também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na
Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.
Para os trabalhadores que
tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de
setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4
de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono
será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores que
tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos
empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário
regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12
de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.
O teto pago é de até um
salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário.
A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses
trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm
direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que
apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os
clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a Caixa,
beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com
senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento
Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso não tenha o Cartão do
Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é
preciso apresentar um documento de identificação oficial.
O valor do benefício pode
ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo
Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.
De acordo com o banco, o
total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4
bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de
trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a novidade é que
correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência
eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o
crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos
pagamentos.
Entre os servidores
públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020,
cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o
recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do
banco.
Na página da internet
criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a
transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de
pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de
autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico
nas agências.
Os demais beneficiários
(cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.
Para saber se tem direito
ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar
para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e
0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o
Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo
PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de
Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas
proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após a promulgação da
Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam
saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono
Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não
for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.
(JB/Ag.Brasil)
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