De
meados de novembro para fins de dezembro o 13º Salário, ou melhor Gratificação
Natalina, é o assunto predominante na classe assalariada, da iniciativa privada
ou do serviço público, como auferi-lo; dolado patronal, preocupação como honrar
o benefício, pelo Estado e pelas empresas.
Direito cristalino, garantido desde 1962, 13 de julho, quando o pres.
João Goulart sancionou a Lei nº 4.090. Os ministros Francisco Brochado da Rocha
e Hermes Lima acompanharam a assinatura presidencial. Foi ela regulamentada
pelo Decreto nº 57.155, de 03.11.1965.
São
inegáveis as vantagens que o benefício traz para a economia, através de uma
simples corrente monetária, pois o beneficiário direto na verdade representa um
simples repassador da moeda, apesar de receber, em troca, via de regra algum
produto. O mercado se anima, enfim todos saem ganhando, nessa ciranda de Natal.
E ela foi imaginada ao tempo em que os brasileiros, de um modo geral, em
particular os trabalhistas, tendo um Chefe de Nação que só queria vê-la cada
vez maior, população satisfeita, classe produtora, nela os artífices da riqueza
que são os trabalhadores, melhor reparados, patrimônio nacional, defendido. Era
dessa forma que o crescimento econômico se alavancava.
Não
desejo entrar na polêmica, quanto à autoria do respectivo Projeto-de-lei. Para
uns, o sindicalista e então senador Aarão Steimbruck-RJ, porém motiva me
referir ao deputado federal, por cinco mandatos. Floriceno Paixão (foto), que vivo
fosse teria completado cem anos, a 29 de novembro último. Nascido na cidade gaúcha de Taquara, pertencia
ao PTB de Vargas, quando apresentou a iniciativa, que não caiu do céu, diga-se
passagem. Foi resultado de intenso movimento sindicalista. Advogado, voltou-se
às causas trabalhistas e previdenciárias, sendo fundador da editora Síntese, de Porto Alegre. Escreveu
vários trabalhos, especialmente ligados ao trabalhismo. Inconteste defensor, no
parlamento ou fora dele, dos interesses nacionais, democrata convicto, foi
alcançado pelo AI-5, tendo seu mandato cassado e direitos políticos suspensos.
Deixou
nosso convívio para sempre, em 2011, com 91 anos de idade, ocasionada por
doença degenerativa. É um nome para não nos esquecermos, jamais. Ainda há tempo
para uma organização sindical prestar-lhe justa homenagem. Particularmente
aqueles os quais auferem, embora modesto, um acréscimo em sua renda, durante as
festas natalinas. Façamos agora, a começar em seu lar, perante sua prole, numa
roda de amigos e companheiros, em qualquer órgão que atuem, ao menos uma
chamada em memória do ilustre taquarense e brasileiro. Milhões de patrícios
louvam a feliz efeméride.
(*) Inocêncio Nóbrega Filho é economista, jornalista, escritor Membro do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica, residente em Maceió (AL).
Contato: inocnf@gmail.com
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