O projeto que deu
origem à lei foi aprovado em julho pelo Congresso Nacional.
A lei sancionada por Bolsonaro tem 36 vetos, que deverão ser analisados
posteriormente pelo Congresso e poderão ser mantidos ou derrubados.
Entre outros
pontos, o texto sancionado por Bolsonaro mantém a previsão de pagamento das
chamadas emendas parlamentares conhecidas como "orçamento secreto".
A transparência
dessas emendas é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Emendas parlamentares
são recursos destinados por deputados e senadores para obras, geralmente em
suas bases eleitorais.
Pelo texto
sancionado por Bolsonaro, as emendas do "orçamento secreto" terão o
mesmo valor das emendas de bancada e individuais, somadas.
Outros pontos
Saiba outros
pontos sancionados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023:
-- Salário
mínimo: R$ 1.294,00;
- Inflação: 3,3%;
- Crescimento do
PIB: 2,5%
- Taxa Selic: 10%.
Leia detalhes sobre
cada um desses pontos mais abaixo.
Salário mínimo
O texto da LDO
sancionado por Bolsonaro manteve a previsão aprovada pelo Congresso de o salário mínimo em 2023 ser de
R$ 1.294 — o valor atual é de R$ 1.212.
Segundo o governo,
a projeção para o ano que vem segue a previsão de crescimento do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice calcula a inflação para
famílias de baixa renda e é usado como referência para reajustes salariais e
benefícios do INSS.
"Para o
salário mínimo, considerou-se a manutenção de seu valor real a partir da
correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", informa a LDO.
Inflação
O texto da LDO
publicado nesta quarta-feira também prevê que a inflação ficará em 3,3% em
2023. A projeção está um pouco acima da meta de 3,25% definida
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
No entanto, para
ser considerada formalmente cumprida, a inflação pode oscilar 1,5 ponto
percentual para mais ou para menos em relação à meta, isto é, será considerada
cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já informou que a previsão da instituição é que a inflação fique em torno de 4% no ano que vem.
Crescimento do PIB
A LDO sancionada
por Bolsonaro manteve a previsão aprovada pelo Congresso Nacional de que o
Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 2,5% no
ano que vem.
O PIB é a soma de
todos os bens e serviços produzidos no país e é o principal indicador usado
para medir a evolução da economia.
O texto sancionado
por Bolsonaro está em linha com as projeções do Ministério da Economia, segundo
as quais o PIB deve crescer 2,5% em 2023.
Taxa Selic
Pela LDO
sancionada por Bolsonaro, a taxa Selic,
considerada a taxa básica de juros da economia, deverá ficar em 10% em 2023.
A Selic é definida
pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. É a principal ferramenta da
instituição para tentar conter o aumento da inflação.
Assim, quando a
inflação está em alta, o BC aumenta a Selic. Quando a inflação está em linha
com as projeções, o Banco Central reduz a Selic.
Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano,
o maior percentual dos últimos seis anos.
(G1)
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