A decisão não envolve planos coletivos,
sejam empresariais ou por adesão. Segundo a ANS, o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no
mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano.
Para os contratos que aniversariam em maio
e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto,
retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
O reajuste é válido para os planos
médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram
adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).
Na prática, o aumento dos planos poderá
ser o dobro
da inflação medida em um ano. Nos 12 meses encerrados em abril,
por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) ficou acumulado em 3,69%.
Vale destacar, no entanto, que
além da inflação, o valor final do plano de saúde também é impactado por
fatores como o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os
custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.
Em nota, o diretor de normas e habilitação
dos produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirmou que os dados utilizados para
o reajuste foram verificados pela Secretaria de Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda.
Ele destaca que o órgão concordou com o
cálculo e disse que ele se adequa "à manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro das operadoras".
"Importante ressaltar também que essa
metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas
demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que
garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, afirmou
Fioranelli, em nota.
Histórico de mudanças
O
último reajuste, anunciado pela ANS em 12 de junho de 2023, foi de até 9,63% no preço dos planos de saúde. A mudança teve
validade de 1º de maio de 2023 até 30 de abril de 2024.
Já o ajuste anterior, em 26 de maio de
2022, chegou a 15,5%, o maior desde o início da série
histórica, em 2000. Antes, o maior registrado havia sido de 13,57%, em
2016, segundo dados da agência.
Já o ano de 2021 foi o único com recuo no
teto de preços dos planos de saúde individuais (-8,19%). O motivo foi a queda
no uso de serviços médicos provocada pela pandemia de Covid-19, com adiamento
de procedimentos como cirurgias e exames.
Para a Associação Brasileira de Planos de
Saúde (Abramge), a oscilação de 2021 para baixo e de 2022 para cima foram
efeitos da transferência das despesas médicas por conta do período de
isolamento social durante a pandemia. Veja abaixo o histórico de reajustes:
Planos de saúde
A
ANS mantém um guia na sua página na internet, onde o consumidor pode pesquisar
todos os planos de saúde comercializados no país.
A ANS oferece os seguintes canais para
reclamações sobre irregularidades e dificuldades de atendimento:
- Disque ANS: 0800 701 9656
- Fale Conosco: www.gov.br/ans
- Central de
Atendimento a Deficientes Auditivos: 0800 021 2105
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