A paralisação foi aprovada em
plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional
de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência
Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma
nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa
que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a
negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de
apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o
alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de
atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas
salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a
recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do
acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como
típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e
cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que
determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de
desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos,
independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e
reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia
31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24
(IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e
Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a
possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem
como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os
servidores.
O INSS tem 19 mil servidores
ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis
pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50%
dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou
uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026
para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre
as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões
anteriores.
A atual
proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões;
manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário
com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em
substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo
tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de
reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os
limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O INSS
informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma
Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com
a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também
funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os
segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir
exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda
assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como
aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento
presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia
médica. (Ag. Brasil)
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