A
demógrafa aponta uma diferença crucial entre os dados da segurança pública e os
da saúde. “O registro policial tem uma natureza do crime. Muitas vezes a
delegacia, os investigadores, o próprio IML não são capazes de classificar
esses óbitos como feminicídios, e eles entram como outras causas. Já na saúde
pública, não precisa dessa classificação penal, entra como mortes por agressão
física. E esse dado é muito maior, é o dobro.”
Romio
destaca que o feminicídio nem sempre é previsível, mas há sinais. “Antes dá
sinais, principalmente isolamento da mulher. Numa relação conjugal ou
exconjugal, quando se começa a ter um isolamento completo, é uma bandeira
vermelha.” Ela enumera outras estratégias dos agressores: controle das senhas
do celular, e-mails, contas bancárias, chantagem com os filhos. “Muitas
mulheres não têm acesso ao dinheiro delas. O agressor domina a conta bancária,
e fica muito complicado sair de uma relação de agressão.”
Ela
também reforça a importância de acreditar na palavra das mulheres. “Se elas têm
medo de ser mortas, isso é um indicador de que podem realmente estar expostas a
risco de morte. Esse medo não vem sozinho, vem de violência psicológica,
patrimonial, de vários fatores.”
Um dos
gargalos apontados por Luciana Terra Vilar é a chamada “rota crítica” que as
vítimas percorrem. “Ela vai à delegacia e conta. Se houve lesão, vai ao IML e
conta novamente. Depois volta à delegacia, depois é chamada para contar de novo
no processo judicial. Muitas vezes, pedem estudo social, e ela conta para
assistente social, para psicóloga.”
Esse
processo desgasta e faz com que muitas mulheres desistam. “A narrativa da
vítima não costuma ser linear. Num processo de pós-trauma, ela confunde fatos,
não consegue falar sobre datas, horários. E isso é exigido dela.” A advogada
defende a adoção de um modelo já utilizado em outros países, em que o
depoimento é gravado na delegacia e usado durante todo o processo, evitando a
revitimização.
Medidas
protetivas: direito garantido, mas fiscalização insuficiente
Dados do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em média, 13,1% das vítimas
de feminicídio tinham medida protetiva vigente no momento da morte — em estados
como Acre, Mato Grosso e São Paulo, os índices são ainda maiores. Jackeline
Romio explica a contradição: “Por mais que a gente tenha o direito de registrar
a medida protetiva, não temos necessariamente a capacidade numérica de
policiais, de rondas para monitorar essas medidas. Isso gera essas quebras.”
A
demógrafa lembra que em Minas Gerais, por exemplo, há 853 municípios e apenas
14 delegacias da mulher. “Humanamente, o corpo policial não é capaz de
fiscalizar a quantidade de necessidades que as mulheres têm. E isso gera as
mortes, porque entre a fiscalização e o feminicídio, o tempo conta.”
Vilar
complementa: “Nós falhamos na fiscalização. A tornozeleira eletrônica para
agressores não é usada em todos os lugares. E mesmo com ela, a comunicação não
é imediata. Vimos recentemente o caso de um agressor que tinha protetiva,
entrou no shopping armado e matou a mulher dentro da loja onde ela trabalhava.”
Há ainda
barreiras sociais e territoriais. “Muitas vezes não conseguem nem intimar o
agressor, porque estão em regiões dominadas por organizações criminosas. O
oficial de justiça não consegue entrar”, relata a advogada.
Vilar
considera a Lei Maria da Penha “uma das três melhores
leis de proteção às mulheres do mundo”, mas aponta que o problema está na
aplicação. “Ela prevê medidas de proteção que muitas mulheres nem sabem que
existem, como pensão provisória e questões de direito de família. Mas não temos
varas híbridas de violência contra a mulher. A mulher fica peregrinando entre
varas criminais e de família.”
Romio
acrescenta: “Existe uma diferença entre o direito e a realidade. A medida só
pode ser efetiva se tiver monitoramento. E nas periferias, nas zonas rurais,
esse monitoramento é menor.”
As
especialistas também criticam a forma como a imprensa e as redes sociais tratam
os casos de violência. “Atualmente, a violência é televisionada”, diz Luciana.
“Há dois pontos: um pode ser positivo para garantir a punição, como nos casos
em que há filmagem em elevador. Mas, por outro lado, há exposição indevida,
sensacionalismo. As notícias têm que ser vinculadas de forma responsável.”
Por sua
vez, a demógrafa é mais enfática: “Sou completamente contra essa exposição
exacerbada, como se fosse uma agressão eterna contra a mesma mulher,
reprisando, reprisando. Isso naturaliza as violências, acostuma as pessoas a
verem como entretenimento uma mulher sendo espancada, assassinada, arrastada.”
Para
Vilar, “erramos na aplicação da lei, na estruturação, no acolhimento”. Ela defende
mais mulheres em cargos de liderança no sistema de justiça — juízas,
desembargadoras, promotoras, delegadas — e valorização das delegacias da
mulher. “Há um problema estrutural enquanto sociedade, de sempre ter esse
julgamento em crimes contra as mulheres, e um problema de estrutura, de
políticas públicas e de resposta penal inadequada.”
Romio
conclui com uma reflexão sobre a importância de uma ciência não neutra. “A
estatística não é neutra, a política não é neutra. Se a gente puder fazer
indicadores que incluam e exponham a problemática dos grupos mais vulneráveis,
a gente avança na eficiência do Estado, na distribuição do bem comum, na
possibilidade de planejar políticas públicas.”
“Quando
você reduz a violência, a letalidade, você não está só apoiando aquela pessoa
individualmente. Você está apoiando todo um desenvolvimento social do país,
porque esses são indicadores de desenvolvimento social. As vidas importam para
o crescimento do país”, acrescenta a demógrafa.
(Brasil
de Fato)
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